Segundo José dos Reis, presidente da Câmara Municipal do Tarrafal, para aumentar o salário dos funcionários no âmbito do novo PCFR, a edilidade contava com o apoio do Governo e respetivo aumento do Fundo de Financiamento Municipal (FFM) em 2024 e 2025, o que não aconteceu, e reclama que Tarrafal foi o único dos nove municípios de Santiago que não recebeu o aumento do FFM por dois anos consecutivos.
Estas declarações foram proferidas no final de um encontro com os funcionários da edilidade tarrafalense, realizada na tarde de ontem, 10, onde José dos Reis exortou que a implementação do PCFR é “uma responsabilidade da câmara e do Governo”, considerando “justa” as reivindicações dos funcionários do saneamento e outros demais funcionários, mas advertiu que a implementação do PCFR passa sobretudo pelo aumento do FFM, caso contrário a edilidade “não tem condições de implementá-la”.
Segundo o edil, a implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) terá um impacto financeiro anual de 16 mil contos, por isso diz querer necessariamente “alguma comparticipação ou subsidiação do Governo de Cabo Verde”.
Sem aumento do FFM por dois anos
José do Reis disse ainda não entender o porquê de Tarrafal ser o único dos nove municípios da ilha de Santiago a não receber “nem um tostão” de aumento do FFM por dois anos consecutivos.
“Daí, exortamos ao Governo para um encontro de trabalho e abertura necessária, para entendermos quais são as razões e motivação de aumento do FFM nos dois anos seguidos nos demais oito municípios da ilha e Tarrafal não recebeu nem um tostão. Isto deixa-nos desafios, tendo em conta, a necessidade da implementação do PCFR”, disse.
Fazendo uma comparação com o município vizinho de São Miguel, notou que antes este recebia 146 mil contos por ano e Tarrafal 154 mil contos, mas, que actualmente São Miguel tem 180 mil contos e o município que dirige continua com o mesmo montante.
A título de exemplo, avançou que 167 reformados e 35 funcionários de saneamento afectos aos serviços desconcentrados do Estado, nomeadamente os ministérios da Educação e Saúde, são pagos pela tesouraria municipal que, segundo ele, representa “um grande encargo financeiro” para a edilidade.
Com apoio do Governo PCFR será implementado de forma imediata
Perante tudo isso, José dos Reis insistiu que há razões para um diálogo e abertura necessária junto do Governo, para que este possa ajudar o município a criar as condições para a implementação do PCFR.
Se tal acontecer, comprometeu-se em proceder à implementação imediata do PCFR com efeitos retroactivos a Janeiro de 2024.
“Acreditamos que ainda ao longo deste mês de Março vamos estar em condições para darmos uma resposta com precisão a esta reivindicação dos funcionários do município”, indicou, lembrando que com a implementação os trabalhadores afectos ao saneamento passam a auferir um salário de 19 mil escudos e prestar oito horas de serviço.
C/ Inforpress
