ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO
Concurso Público Por Prévia Qualificação Nº 01-DGPOG/MCT/2025
- Entidade Adjudicante: Ministério da Coesão Territorial (MCT) situado na rua Amílcar Cabral Ex edifício BCV, 3º andar, CP 294 – Cidade da Praia – Ilha de Santiago, República de Cabo Verde, com os números de telefone (+238) 333 90 24, (+238) 333 90 21.
- Entidade responsável pela condução do procedimento: é a Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Coesão Territorial (DGPOG- MCT), com os números de telefone (+238) 333 90 24, (+238) 333 90 21, email viera@mct.gov.cv .
- Objeto do Concurso: Contratação de uma empresa/equipa de consultores para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional da ilha de Santiago,”
- O procedimento de contratação adotado segue a forma de concurso limitado por prévia qualificação nos termos do artigo 155º do CCP.
- Prazo de execução do contrato: A execução da consultoria deverá ter a duração de oito meses, a partir da assinatura do contrato.
- Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos no site mf.gov.cv/web/ecompras ou https://www.mf.gov.cv/web/ecompras.
- Modo de apresentação das candidaturas: As Candidaturas devem ser entregues, em versão eletrónica, através da Plataforma de Contratação Pública.
- Data de apresentação de candidaturas: Os interessados devem entregar as candidaturas até às 23:59 horas do dia 13 de março de 2025.
- Requisitos de admissão: podem ser admitidos os interessados com nacionalidade Cabo-verdiana, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde, equipas de consultores/empresas ou agrupamento de empresas do ramo referente às descrições do objeto a contratar, e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do CCP.
- Língua: língua Portuguesa, aceitando-se, porém, língua estrangeira quando a natureza assim o exigir desde que acompanhados de tradução legalizada, sendo que a tradução prevalecerá sobre os originais em língua estrangeira;
- Critério de adjudicação: A avaliação é baseada no critério qualidade e preço de acordo com os fatores e ponderação nos termos do nº 21. do Termos de Referência.
- Ato público: ato público de abertura das candidaturas tem lugar na sala de reuniões do MCT, pelas 09:30 horas do dia 14 de março de 2025, podendo no mesmo intervir todos os candidatos e/ou os seus representantes devidamente credenciados para o efeito..
- Identificação do autor do anúncio: DGPOG do Ministério da Coesão Territorial .
- Lei aplicável ao procedimento: Código Contratação Pública, Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril
DGPOG MCT
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Elisângela Vieira
Praia, 25 de fevereiro de 2025
