O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou na última sexta-feira, 28, o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, juntamente com o respetivo estatuto. O diploma, aprovado pela Assembleia Nacional, passou por alterações significativas após o veto presidencial.
Registado na Presidência da República a 30 de janeiro de 2025, o documento apresenta melhorias substanciais em relação à versão inicial do Governo, que havia sido vetada pelo chefe de Estado.
Entre as preocupações do Presidente, estavam dúvidas sobre a conformidade de algumas normas, o que levou à solicitação de uma fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional.
No dia 27 de fevereiro de 2025, o Tribunal Constitucional decidiu não declarar a inconstitucionalidade das disposições questionadas. Apesar de manter “reservas substanciais” quanto a algumas soluções adotadas, o Presidente José Maria Neves optou por promulgar o diploma, garantindo assim a entrada em vigor do novo regime de carreiras e remunerações para os docentes.
Adelise Furtado
*Estagiária
