Por: Sandra Maria M. T. Almeida*
O uso do solo, traduzido em planeamento urbano, a sua definição urbanística em prática ela é conhecida como uma “visão do futuro”. Mas, como é que será essa visão? Ela será em zoneamento, traduzida em leis e regulamentos.
Ora bem, no conceito lato do Urbanismo e no historial do seu surgimento como ciência, seria o normal e o ideal, antes de qualquer uso e ocupação do solo, procurar a definição e o posicionamento: das vias, das ruas, dos equipamentos, das infraestruturas e depois a definição dos lotes.
Centrado no referido objetivo, não podemos ficar feliz quando se verificam episódios e mais episódios, e de forma cruel, a destruir uma imagem e o tecido urbano na cidade de Assomada e depois de uma vida inteira a reconstituição é quase impossível. Na cidade de Assomada a sua morfologia, a estrutura e o desenho urbano estão condicionados em riscos diferenciados e que estes podem ser classificados através de estudos detalhados.
Portanto, num olhar atento, apelo às autoridades competentes, à sociedade civil para uma consciência do bem comum e uma retoma à urbanidade na Assomada.
Percebo, afirmo e defino que as ações ligadas ao uso e ocupação do solo na Assomada, em vez de causar e resultar a urbanidade, tem efeito na sua maioria o contraditório.
Exemplificando com seguintes ações:
. A anulação e eliminação das vias e ruas, dos espaços verdes que facilitam acesso às habitações e um rápido escoamento de população,
. Desalinhamento das casas e ruas estreitas em alguns casos desaparecimento dela,
. Substituição dos espaços reservados para o verde de recreio e lazer e ou equipamentos em vendas dos lotes ao privado,
. A ocupação da Avenida 13 de Janeiro, aquela que é considerada um dos “Marcos” na cidade, em funções de muitas misturas (lavagem de carros, feirantes de todas as espécies, ferros velhos e barracas,
. A reserva e vendas de terrenos depois deixado às “moscas”, propício ao vazamento de lixos e práticas dos atos de vandalismo, prática de agricultura, entre outros atos,
. Reprodução sequencial dos licenciamentos ligados às atividades incompatíveis com as habitações traduzindo em misturas consecutivas de várias atividades económicas que prejudicam a saúde pública (por exemplo oficina de serralharia e carpintaria juntamente com as habitações e outros serviços),
. A venda de inertes, arreias, ferros e cimentos em pleno centro urbano e em alguns lotes ou ruas servindo para armazenamento dos mesmos,
. Licenciamento de obras que desrespeita aos parâmetros urbanísticos no centro histórico, anulando todo o conceito “do património arquitetónico e histórico” na Assomada Centro.
Anota-se uma necessidade premente e urgente de remoção dos “tapetes” permitindo uma arrumação efetiva das funcionalidades mínimas exigidas num centro urbano. Para isto devem ter em conta aos indicadores que garantem a qualidade no ambiente do território e que certamente são indicadores que garantem a qualidade de vida dos cidadãos. Em concreto podem ser tomados alguns destes indicadores por exemplo: medir o tempo em que um cidadão demora para encontrar um contentor de lixo, um equipamento como jardim de infância, medir qual é o tipo de acessibilidade e via que um cidadão percorre para chegar à sua habitação, medir o número de cidadão que tem acesso a um parque infantil, um lugar para desporto livre, número de residentes que tem acesso a um espaço verde, número dos residentes que tem acesso a uma via calcetada com escoamento e drenagem de águas pluviais etc.
Ainda é de se questionar no nosso concelho, quais são os meios utilizados para o tratamento dos resíduos líquidos urbanos (RLU) e resíduos sólidos urbanos (RSU). E estes como são tratados?
Questiona-se ainda, quais são os indicadores e parâmetros utilizados para programação e dimensionamento dos equipamentos no concelho, principalmente do desporto, e dos espaços verdes de recreio e lazer. Quais os meios de avaliação são utilizados para distinguir um bairro do outro bairro sobre tudo nas acessibilidades e as infraestruturas de base.
Entretanto tendo como base o conhecimento dos Indicadores Urbanos Blobais (ONU), dos SIDS (Sistemas dos Indicadores do Desenvolvimento Sustentável – DGOTDU.PT, 2010), da “Paisagem Urbana” de Kevin Lynch, da Carta de Atenas e de vários outros autores na área do planeamento e gestão do território, destaca-se os seguintes questionamentos:
Qual é a relação entre qualidade urbana, proteção e valorização do ambiente na Cidade de Assomada?
Será inteligente, responder aos pedidos pelas compras de terrenos, traduzida na “boa vontade” dos empresários sem as quais reinventar uma nova relação com a natureza, a produção dos resíduos e o seu tratamento?
Citando uma frase do Presidente Argentino Alberto Fernandes “a poluição é o nosso caminho para o suicídio”.
Ora bem, o que depara na Assomada é uma cidade muito poluída ilustrada numa desordem instalada pelo comércio (“eu diria tudo junto e tudo misturados”): desde industriais, minerais, hoteleiros, restauração serviços etc.).
Falta de rigor no posicionamento dos lotes alguns numa vertente inclinado que fere a paisagem e o ambiente morfológico, construção nas encostas e nas linhas de águas, eliminação dos espaços verdes, péssima acessibilidade intra-bairros, péssima iluminação na via pública isto leva-nos a crer que estamos a caminho do suicídio. A nossa situação atual, os cenários da saúde pública que se tem registado, a má gestão dos solos urbanos, interpela todos nós e fica em aberto uma questão.
Como fica a atitude de um cidadão que sai da sua casa percorre a uma via calcetada, com passeios, bem nivelada com dimensionamento suficiente, com espaços para colocar lixos e com uma boa iluminação? Feliz ou Infeliz? Triste ou Contente?
Tenho observado e registado uma rua que antigamente era projetado como uma “linha reta” com o seu inicio e o seu fim, mas que neste momento em vez de se estender até ao fim ela é interrompida a meio percurso desviando e fazendo varias bifurcações, desrespeitando a regra da qualidade ambiental da paisagem urbana no qual serve para incentivar assaltos e outros tipos de crimes urbanos.
Existem casos de loteamentos esporádicos nos bairros, sem infraestruturação de base com as orografias acentuadas e como consequência temos: casas desalinhadas, suspensão e interrupções nas fachadas, desabamento de penhascos rochosas e massas de terras, isolamentos e encravamentos das habitações, ausência de rede de energia, água e esgotos.
Porquê isso? Porquê essa atitude?
Tudo tem provado de que na Cidade de Assomada poderão existir normativos e conhecimento dos dispositivos de planeamento, mas a atitude e a prática dita sempre o contraditório, em vez de criar riquezas cria ricos com fortes desigualdades sociais.
Tem deparado falta de interiorização do conceito do bem comum, do “verde urbano”, da agricultura periurbana, bem como da educação ambiental e urbanística que faz parte de uma das necessidades mais prementes e urgentes desta “cidadezinha”.
Vejamos por exemplo o estipulado no regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM), no seu artigo nº 46 a definir O Verde Urbano – Os solos afetos à estrutura de verde urbano que integram as áreas de verde ecológico urbano e estão incluídos nos perímetros urbanos, destinando-se a funções de respiração e equilíbrio do sistema urbano.
Estes constituem elementos complementares da estrutura ecológica urbana as áreas verdes de utilização pública, os maciços arborizados e os alinhamentos arbóreos relevantes situados no interior dos perímetros urbanos.
Este regulamento defende a caraterização da cidade que ela poderá ser traduzida como uma “Panela ao Lume”, e toda a volta da panela – denominada de “bordeira” a ser traduzida em passadiços, áreas arborizadas, e zonas para recreio e lazer.
Eu espero e tenho plena confiança de que a nova edilidade dispõe de sensibilidade e conhecimentos na matéria e que no futuro próximo tomará todas as diligências no sentido de repor a normalidade ao bom uso e gestão urbanística na Assomada.
Solicita uma conservação desta bordeira em área verdes e zonas de proteção ambiental.
Estou convicta que esta matéria será analisada e tratada com especial atenção de maneira que ilustra uma mudança de comportamento bem como a atitude dos profissionais com responsabilidade na matéria, extensivos aos dirigentes políticos, como forma de garantir um futuro melhor para as gerações futuras.
O quê que temos como meta sobre espaços verdes de recreio e lazer na cidade de Assomada?
“Segundo as Nações Unidas (2007), uma “Cidade Segura” é uma “Cidade Justa”, e tal só é possível se as pessoas forem o elemento central do desenho urbano, traduzindo-se então esta ordem de prioridades na qualidade do espaço público”.
Com base no referido conceito podemos afirmar que em Assomada, a qualidade do meio e o saneamento básico são precários. Contudo para garantir uma cidade com espaços de recreio e lazer tanto para quem reside como para quem nos visita e com um belo ponto turístico, há a necessidade de reformular alguns usos pré-definidos e reconvertê-los para o espaço público de recreio e lazer tornando uma cidade segura e sustentável.
Há necessidade urgente e premente na construção de uma “norma provisória e medidas preventivas” visando construir um traçado do desenho urbano em que (pelo menos deverá unir planos de loteamentos e tornando-os definitivos, públicos, disponíveis e acessíveis, transformando os espaços “livres” num rescaldo para o espaço público de recreio e de lazer.
*Licenciada e Geologia – Ramo Técnico e Mestrada em Urbanismo – com pesquisa nos indicadores de qualidade do meio ambiente, desde 2012, pela universidade lusófona de Lisboa e Técnica Superior da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago
