O Ministério da Justiça, por meio da Direção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social (DGSPRS), emitiu uma nota de esclarecimento para desmentir informações divulgadas nas redes sociais sobre o estado de saúde do recluso Amadeu Oliveira.
A publicação, que circula no Facebook com o título “Dr. Amadeu Oliveira visto no Medicentro para consultas médicas”, foi classificada, pelo Governo, como “puramente falso”.
De acordo com a DGSPRS, Oliveira esteve em consulta médica na sexta-feira , 07, mas no sábado dia 08 praticou desporto no campo de terra batida da Cadeia Central de São Vicente, evidência essa que, segundo o referido comunicado, consta no circuito de videovigilância da instituição.
Direito à Saúde Garantido
O Ministério da Justiça assegurou que Amadeu Oliveira tem recebido acompanhamento médico regular, tendo realizado 18 consultas ao longo de 2024 e 5 consultas em 2025.
Além disso, exames médicos realizados no final de Dezembro não indicaram qualquer anomalia na sua saúde.
A DGSPRS reforçou que todas as solicitações médicas do recluso foram atendidas e que ele recebe o mesmo tratamento dispensado aos demais detentos, em conformidade com os princípios de igualdade e dignidade humana que regem o sistema prisional cabo-verdiano.
Autonomia do Poder Judicial
A nota também destacou que Cabo Verde é um Estado de Direito Democrático, no qual a justiça é conduzida exclusivamente pelos tribunais, sem interferência do governo.
“Somente nas ditaduras os governos condenam e inocentam as pessoas” , ressaltou o documento, frisando que Oliveira foi condenado em todas as instâncias judiciais competentes.
Por fim, a DGSPRS convidou entidades fiscalizadoras dos direitos humanos a inspecionar, sem aviso prévio, as condições de assistência médica no sistema prisional, reafirmando seu compromisso com a transparência e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos privados de liberdade.
Adelise Furtado (Estagiária)
