De acordo com o site do Parlamento Europeu, o novo acordo de pesca entre a União Europeia (EU) e Cabo Verde vai a votos hoje, terça-feira, 11. Quando renovado, o acordo permitirá que 56 navios (24 atuneiros cercadores congeladores, 10 atuneiros com canas e 22 palangreiros de superfície) de Espanha, França e Portugal pesquem anualmente 7.000 toneladas de atum e espécies afins nas águas de Cabo Verde, até 2029.
Recorde-se que o acordo foi primeiramente validado pela Comissão das Pescas do Parlamento Europeu e segue hoje para votação dos eurodeputados.
No site lê-se ainda que o acordo visa “reforçar a cooperação entre a UE e Cabo Verde” para desenvolver uma política de pescas sustentável e assegurar práticas de pesca responsáveis nas águas de Cabo Verde, além de “contribuir para o desenvolvimento socioeconómico de Cabo Verde, promover condições de trabalho dignas no setor das pescas no país e melhorar o reforço das capacidades científicas”.
“Acordo possível”
Jorge Santos
A 28 de janeiro do corrente ano, o ministro do Mar, Jorge Santos, que falava à imprensa sobre a aprovação desse novo acordo pela Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, que este acordo foi o “acordo possível”, no âmbito do qual o país recebe 780.000 euros por ano como contrapartida à pesque que os navios da UE fazem nas águas de Cabo Verde.
Dos 780 mil euros, 350 mil serão utilizados para aceder aos recursos haliêuticos (recursos relativos à pesca ou à indústria pesqueira) e 430 mil euros para apoiar as políticas de pesca em Cabo Verde.
Na altura Jorge Santos argumentara que a contrapartida de 780 mil euros que Cabo Verde recebe por ano é para criar sustentabilidade dentro do próprio sector e “não deve ser vista apenas como uma troca financeira” pela pesca que os barcos europeus fazem em Cabo Verde.
APESC já se tinha posicionado contra o acordo
Susano Vicente – Presidente da Apesc
Através do seu presidente, Susano Vieira, a Associação dos Armadores de Pesca de Cabo Verde (APESC) já se tinha posicionado contra o acordo, considerando-a ser “praticamente uma cópia dos anteriores”, “sem vantagens” para o arquipélago.
Referiu ao acordo como “inimigo dos armadores e pescadores” na medida em que os principais destaques das contrapartidas vão para acções destinadas às mulheres e aos jovens
Sobre as anunciadas contrapartidas do emprego e do reforço da indústria da pesca em Cabo Verde, Suzano Vicente é categórico: “Não, não está a acontecer, infelizmente”.
Também alertou que a contrapartida “é zero” para a industrialização do sector das pescas e para o reforço da capacidade operacional da armação nacional de pesca.
