O ministro do Mar, afirmou, esta Terça-feira, 28, que o novo acordo de pesca entre Cabo Verde e a União Europeia (UE) é um “acordo possível”, no âmbito do qual o país recebe 780.000 euros por ano como contrapartida à pesque que os navios da UE fazem nas águas de Cabo Verde. Numa clara alusão às críticas que não aprovam o teor desse acordo, nomeadamente da Associação dos Armadores de Pesca de Cabo Verde (APESC), Jorge Santos, justificou que a União Europeia é o maior parceiro de desenvolvimento da economia azul de Cabo Verde, a começar pelo acordo de pesca.
Jorge Santos que falava à imprensa sobre a aprovação desse novo acordo pela Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, argumentou que a contrapartida de 780 mil euros que Cabo Verde recebe por ano é para criar sustentabilidade dentro do próprio sector e não deve ser vista apenas como uma troca financeira pela pesca que os barcos europeus fazem em Cabo Verde.
“Não é nada disso, porque os navios pagam as suas taxas para fazerem a sua actividade empresarial. Temos esse acordo em que os navios para pescarem em Cabo Verde têm que pagar as suas taxas e esse montante é para criar sustentabilidade dentro do próprio sector, para financiar as actividades de qualidade, dos laboratórios e também de formação”, reiterou.
O acordo, que ainda terá que ser aprovado, em sessão plenária do Parlamento Europeu, autoriza 56 navios da UE a pescarem nas águas de Cabo Verde nos próximos cinco anos. Os navios de Espanha, França e Portugal poderão pescar 7.000 toneladas de atum e espécies afins e, em contrapartida, o país recebe 780.000 euros por ano.
Dos 780 mil euros, 350 mil serão utilizados para aceder aos recursos haliêuticos (recursos relativos à pesca ou à indústria pesqueira) e 430 mil euros para apoiar as políticas de pesca em Cabo Verde no quadro
O novo protocolo vai vigorar até 2029 e visa reforçar a cooperação entre a UE e Cabo Verde no sentido de desenvolver e garantir uma política e práticas de pescas responsáveis e sustentáveis nas águas de Cabo Verde.
UE é o maior parceiro de Cabo Verde
O ministro lembrou que “a União Europeia é o maior parceiro de Cabo Verde na área da economia azul, mas também a nível das infraestruturas, sendo que o Banco Europeu de Investimentos, patrocinado pela União Europeia, está a financiar as infra-estruturas no país em mais 350 milhões de euros.
“Temos que ver toda a floresta e não ver só uma árvore. Por isso é que eu digo que a União Europeia é o maior parceiro de desenvolvimento da economia azul de Cabo Verde, a começar pelo acordo de pesca, mas também por todo o pacote de cooperação a nível de infra-estruturação, de formação e toda a cadeia de valor da economia azul”, argumentou.
APESC já se tinha posicionado contra o acordo
Susano Vicente – Presidente da Apesc
Através do seu presidente, Susano Vieira, a Associação dos Armadores de Pesca de Cabo Verde (APESC) já se tinha posicionado contra o acordo, considerando-a ser “praticamente uma cópia dos anteriores”, “sem vantagens” para o arquipélago.
Referiu ao acordo como “inimigo dos armadores e pescadores” na medida em que os principais destaques das contrapartidas vão para acções destinadas às mulheres e aos jovens.
Na altura, em julho de 2024, Vieira tinha afirmado que “ou tem havido um descuido sistemático nos processos de negociação, ou alguém quer posicionar-se deliberadamente como inimigo dos armadores de pesca e dos pescadores”.
APESC não tem acesso a relatórios
Sobre as ditas vantagens Vieira referiu na altura que é difícil dizer se o acordo é vantajoso ou não para o país, já que “não há dados disponíveis” para permitir opinar neste aspecto.
“Não temos acesso aos relatórios, há todo um ambiente de secretismo à volta do assunto”, acrescentou.
Sobre as anunciadas contrapartidas do emprego e do reforço da indústria da pesca em Cabo Verde Susano Vicente é categórico: “Não, não está a acontecer, infelizmente”.
Também alertou que a contrapartida “é zero” para a industrialização do sector das pescas e para o reforço da capacidade operacional da armação nacional de pesca.
Cabo Verde “sempre em desvantagem negocial”
O presidente da APESC, aliás, indicou ainda que as pessoas que têm feito parte das comissões mistas têm sido todas quadros da Função Pública e que com as trocas de governos e de ministros, e consequentes “danças das cadeiras”, muitos dos quadros que eventualmente participaram duma comissão anterior podem não ter a oportunidade de participar de uma posterior.
Aquele dirigente associativo considera que, tal situação, deixa as equipas cabo-verdianas em desvantagem negocial, não por falta de competência, pelo contrário, mas por falta de domínio de dossiês anteriores que são de “importância vital” nos processos de negociação.
C/ Inforpress
