CONCURSO PÚBLICO NACIONAL Nº 008/ASA/DFA/2024
“AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PARA AS INSTALAÇÕES DA ASA NAS ILHAS DO SAL, BOA VISTA, SÃO VICENTE E SANTIAGO“
- ENTIDADE ADJUDICANTE:
ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A, com sede no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, Caixa Postal n.º 58, NIF 200166972, tel.: nº +238 2419200, Fax nº +238 2412487, correio eletrónico: dfa.compras@asa.cv.
2. ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR:
ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A
3. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO:
Direção Financeira e Administrativa – Núcleo de Compras, da ASA.
4. FINANCIAMENTO:
As despesas decorrentes da contratação do objeto deste procedimento correrão por conta de recursos próprios, consignados no Orçamento da ASA, S.A.
5. OBJECTO DO CONCURSO:
O presente concurso tem por objeto aquisição de serviços de limpeza para as instalações da ASA, localizadas nas Ilhas do Sal, Boa Vista, São Vicente e Santiago
6. LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:
Nos termos constantes no ponto 1 da Parte II – Especificações Técnicas do Caderno de Encargos.
7. VISITA TÉCNICA
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o interessado poderá realizar visita nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por colaborador designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 8 horas às 16 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente por telefone.
Os documentos de identificação do pessoal afeto à visita deverão ser enviados com uma antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, para autorização prévia pelo Gabinete de Segurança.
8. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:
O contrato vigora pelo prazo de doze (12) meses, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.
Findo o período estipulado no número anterior, o contrato renova-se tacitamente por sucessivos períodos de seis (06) meses, se não for denunciado por qualquer das partes com 30 (trinta) dias de antecedência.
9. OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO:
- As peças do procedimento encontram-se disponíveis para fornecimento através do Portal da Contratação Pública, disponível em https://www.mf.gov.cv/web/ecompras/concursos-abertos.
- As peças do procedimento encontram-se patentes para consulta no serviço de atendimento ao público da ASA, na morada indicada no ponto 1, entre as 08:00 horas e as 16:00 horas, apenas em dias úteis, bem como no endereço eletrónico da ASA, https://asa.cv (Campo: ASA – Publicações e Artigos)
10. PROPOSTA VARIANTES:
Não é admitida a sua apresentação.
11. PROPOSTA VARIANTES:
O presente concurso será conduzido sob a modalidade de Lote Único, ou seja, a proposta deverá abranger todos os serviços descritos no Caderno de Encargos, sem possibilidade de apresentação de propostas para lotes individuais.
12. REQUISITOS DE ADMISSÃO:
Podem ser admitidas todas as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública.
13. MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:
As propostas e todos os documentos que a acompanham devem ser submetidos de acordo com as normas estabelecidas no ponto 11 do Programa do Concurso.
14. IDIOMA DOS DOCUMENTOS:
As propostas e os documentos que as acompanham devem ser redigidos em língua portuguesa ou, no caso de não o serem pela sua própria natureza ou origem, serão acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a sua prevalência, para todos e quaisquer efeitos, sobre os respetivos originais.
15. PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:
Os interessados devem entregar as respetivas propostas, até às 12h00 do dia 17 de dezembro de 2024.
16. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS:
Os concorrentes ficam obrigados a manter a validade das suas propostas durante o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da data-limite para a sua entrega. O prazo de manutenção das propostas considera-se prorrogado por igual período se os concorrentes nada requererem em contrário.
17. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com a metodologia de avaliação constante no ponto 17 do Programa do Concurso.
18. DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não.
19. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
Os interessados poderão solicitar, por escrito através do Portal da Contratação Pública, disponível em https://www.mf.gov.cv/web/ecompras/concursos-abertos, ou pelo endereço eletrónico dfa.compras@asa.cv, esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos documentos do presente procedimento, até às 16:00 horas do fim do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas. Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos, também por escrito, para o endereço postal, ou de correio eletrónico ou fax indicados pelo interessado, até ao termo do segundo terço do prazo para apresentação das propostas.
20. ATO PÚBLICO
O ato público de abertura das propostas realizar-se-á às 09H00 do dia 18 de dezembro de 2024, por VIDEOCONFERÊNCIA, através do Microsoft Teams, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
- LEI APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO
Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de Abril.
ASA – Aeroportos e Segurança Aérea, Ilha do Sal, 26 de novembro de 2024
A Diretora Financeira e Administrativa
– Carla Letízia Ramos Gomes –
