As Jornadas da Justiça, organizadas pelo Ministério da Justiça de Cabo Verde, têm lugar durante o mês de outubro, com o objetivo de aproximar o sistema judicial dos cidadãos. O evento visa fortalecer a transparência, estimular o diálogo entre profissionais do setor e a comunidade, e promover o acesso à justiça para todos. O evento é aberto a todos os cidadãos, com entrada livre para as conferências e para a Feira.
Um dos principais focos das jornadas é a promoção dos direitos humanos e da cidadania. Através de conferências, feiras e palestras, serão debatidos temas como a igualdade de género, a redução das desigualdades e a paz, alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, além de temas como o acesso à justiça e sobre o Programa da Modernização da Justiça Cabo-verdiana.
Em nota, o ministério da tutela garante que o evento terá uma regularidade anual e irá proporcionar espaços e momentos para debates alargados sobre o sistema de Justiça, procurando ganhos de qualidade, eficácia e eficiência. Promovendo, igualmente, ações de cidadania e de informação jurídica, “apelando e incentivando a participação da sociedade civil”.
O objectivo é, segundo o Ministério da Justiça, durante os próximos meses, levar atividades, acções e eventos do projecto “Jornadas da Justiça” a todas as ilhas, todos os anos.
Ponto alto de 14 a 19 de outubro
Durante a semana de 14 a 19 de outubro será realizado uma série de conferências e uma “Feira da Justiça” com stands informativos sobre serviços disponíveis no sistema de Justiça em Cabo Verde.
Haverá também exposição e mostras de materiais educativos e de projetos que promovem a Justiça Social, e a presença de instituições convidadas, que de alguma forma estão dentro do circuito da Justiça.
As conferências terão lugar nos dias 14, 15 e 16 de outubro no Auditório Nacional, de manhã e de tarde, com temas como “A Justiça de Hoje e Perspetivas Presentes e Futuras”, “Os Fundamentos da Revisão da Constituição da República de Cabo Verde”, “Acesso à Justiça e Direitos Humanos”, entre outros.
As conferências terão oradores como Benfeito Mosso Ramos, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Bernardino Delgado, Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Júlio Martins Júnior, Bastonário da Ordem dos Advogados, Eurídice Mascarenhas, Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania entre outros.
Ao todo serão 18 temas, 18 moderadores e 32 conferencistas, incluindo três conferencistas de Portugal.
Feira
De 16 a 19 de outubro terá lugar a “Feira da Justiça”, com uma tenda montada em frente ao Auditório Nacional na praça do monumento a Cabral, com vários stands de serviços oficiais, artesanato, livros técnicos e saúde.
De acordo com o ministério, serão cerca de 35 entidades representadas na Feira.
A participação nas conferências é livre, aberto à participação de todos, e o acesso à Feira é livre.
Projeto “Jornadas da Justiça”
O Projeto “Jornadas da Justiça” foi desenvolvido pelo Ministério da Justiça e visa criar uma plataforma onde a Justiça se torna mais acessível, transparente e participativa, permitindo que a população compreenda melhor os seus direitos e deveres e contribuir para o fortalecimento da cidadania e da democracia, incentivando a participação ativa na construção de políticas públicas justas e inclusivas.
Segundo o Ministério, as jornadas têm como objectivos o acesso efetivo à Justiça; Consciencializar a população sobre os direitos e deveres individuais e coletivos; Estimular o diálogo entre a comunidade e os profissionais do sistema da Justiça; Promover a participação coletiva na elaboração e implementação das políticas da Justiça; Oferecer informações claras e acessíveis sobre os serviços e recursos disponíveis no sistema da Justiça; Fortalecer a confiança na Justiça e na imparcialidade dos procedimentos legais.
