O governo anunciou hoje a revisão do Código Laboral, uma medida que visa fortalecer os direitos dos trabalhadores e atender às demandas de grupos de interesse, especialmente em relação à juventude. A proposta, que já está pronta para análise pelo Conselho de Concertação Social, promete abordar questões cruciais para a proteção laboral.
Segundo o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elisio Freire, que falava aos jornalistas à margem do Fórum “Liberdade Sindical em Cabo Verde do Período Colonial aos dias de hoje, entre as mudanças mais significativas está a ampliação do subsídio de doença, atualmente limitado a filhos doentes até seis meses. O governo propõe estender esse prazo para doze anos, permitindo que os pais acompanhem seus filhos em situações de doença, de maneira mais eficaz.
Outra importante alteração em discussão refere-se à licença parental, que atualmente é de 90 dias. O governo busca aumentar esse período em mais dez dias, totalizando 100, possibilitando que a licença seja compartilhada entre os pais conforme suas preferências.
Limitar uso de requisição
De acordo com Fernando Elísio Freire, além disso, há um foco na adequação das faltas consecutivas e interpoladas às necessidades de produtividade no ambiente de trabalho.
O governo também pretende limitar o uso da requisição civil a situações de extrema necessidade, buscando equilibrar os interesses dos trabalhadores e empregadores com o bem-estar da sociedade.
Os debates sobre os direitos laborais e o papel dos sindicatos são considerados fundamentais para o avanço dessas propostas. O governo enfatiza que a busca por um entendimento colaborativo entre empregadores e sindicatos é crucial para o fortalecimento do tecido social.
Ambiente mais justo
“Conferências e diálogos contínuos têm sido promovidos para educar a sociedade sobre a importância do sindicalismo e o fortalecimento das empresas, essenciais para a criação de riqueza e a garantia de mais direitos aos trabalhadores” disse.
Com essas medidas, o governo reafirma seu compromisso em promover um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado, onde todos possam avançar juntos em direção ao desenvolvimento social e econômico.
Leliane Semedo (Estagiária)
