O Governo publicou, em Boletim Oficial, a lista de regularização do subsídio por não redução da carga horária, beneficiando 1005 professores que lecionam na monodocência.
Em comunicado emitido esta sexta-feira, o executivo explicou que a medida abrange os professores que lecionam no 1º ciclo do ensino básico – Monodocência, nos termos do nº 5 do artigo 50º do Decreto-Lei nº 69/2015, de 12 de dezembro.
No seu comunicado, o executivo, liderado por Ulisses Correia e Silva, diz que “resolveu com responsabilidade e de forma séria e sistemática, as diversas pendências e distorções na carreira dos professores acumuladas desde 2008, em resposta às diversas reivindicações e em diálogo com os professores e com todos os sindicatos que representam a classe”.
“De 2016 a 2024, o Governo já resolveu pendências beneficiando mais de 7.800 professores, num investimento de mais de 950 mil contos por ano, com o objetivo claro de ter uma classe cada vez mais motivada e prestigiada, como fator principal de uma educação inclusiva, resiliente e de qualidade”. Sublinhou.
Incremento orçamental
A resolução das pendências, acrescentou, já implicou um incremento orçamental perto de um milhão de contos por ano, o que teve também como consequência o protelamento de medidas de gestão corrente que agora são retomadas com consistência, coerência e respeitando o princípio de justiça no tratamento igualitário de situações da mesma natureza.
De frisar que neste momento o Governo está em processo de implementar o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações, representando um esforço financeiro de 1,3 milhões de contos por ano.
Entretanto, o mesmo não tem merecido o consenso com os sindicatos, tendo também sido vetado pelo Presidente da República. O diploma vai agora seguir para o Parlamento, como proposta de lei.
