O Ministério Público (MP) já pediu duas prorrogações do prazo de contestação no caso em que os familiares do recruta que morreu em Outubro de 2023 no Centro de Instrução Militar de Morro Branco, em São Vicente, levaram o Estado de Cabo Verde ao Tribunal. A defesa não contesta e acredita que estes pedidos se devem à complexidade do processo.
Em Janeiro A NAÇÃO avançou que os familiares do jovem recruta Davidson Barros iriam processar judicialmente o Estado de Cabo Verde por entenderem que “houve negligência” das Forças Armadas antes e depois de a vítima ter dado na instituição para cumprir serviço militar.
O processo, segundo nossas fontes, deu entrada em tribunal nos finais do mês de Maio. “Notificado, o Ministério Público tinha um prazo inicial de 20 dias para contestar, passado este tempo pediu mais 15 dias. Voltou a pedir outra prorrogação e lhe foi concedido mais 10 dias”, conta uma fonte judicial.
Contactado, o advogado dos familiares de Davidson afirmou que não se opôs aos pedidos de prorrogação e que aguarda “serenamente” pelo avançar do processo. Joãozinho Andrade disse ainda acreditar que os pedidos de prorrogação pelo Ministério Público poderão estar relacionados com a complexidade do processo.
O caso
Davidson Barros encontrava-se no Centro de Instrução Militar do Morro Branco, em São Vicente, a receber preparação militar. Entretanto, na etapa final de uma marcha administrativa, no dia 12 de Outubro de 2023, no percurso Galé-Morro Branco, sentiu-se indisposto e apresentou um quadro clínico caracterizado por mal-estar geral seguido de desmaio.
Após verificação pelo médico-militar de serviço, foi transportado para o Hospital Baptista de Sousa, onde deu entrada por volta das 17h25, em estado inanimado. O quadro clínico do recruta foi marcado por paragens cardiorrespiratórias, tendo o mesmo sido dado como óbito às 2h do dia seguinte, após o quinto episódio de paragens cardiorrespiratórias.
Endema pulmonar
O Relatório da Autópsia Médico Legal apontou, dias depois, que a razão principal da morte de Davidson Barros foi edema agudo pulmonar, tendo como causa intermédia funcional falha ventricular esquerda e miocardiopatia dilatada e ainda como causa básica obesidade.
Na ocasião, o director dos Serviços de Saúde das Forças Armadas, o major médico Fernando Tavares, explicou que o edema pulmonar, constatado na autópsia, é uma acumulação de líquido dentro dos pulmões, que configura uma situação de diminuição nas trocas gasosas do pulmão, dificultando de respiração e sensação de afogamento. A condição é conhecida popularmente por “água no pulmão”.
Aquele responsável informou ainda que durante a inspeção realizada, para ingressar no serviço militar, o recruta Davidson Barros não apresentou nenhuma patologia que o considerasse inapto. Sobre a condição de obesidade, esclareceu que a tabela das FA em vigor admite o recrutamento de cidadãos considerado grau 3 de obesidade, sem outras patologias, que o considerem inapto para prestar serviço militar.
Posição da defesa
Em Janeiro passado, em declarações ao A NAÇÃO o advogado Joãozinho Andrade disse entender que as FA agiram mal no momento do recrutamento de Davidson, uma vez que não deveria ter sido dado como apto para o serviço militar obrigatório, por se encontrar “acima do peso”.
Andrade acredita ainda que o sistema castrense também falhou quando os instrutores mandaram Davidson fazer um exercício (caminhada com peso às costas) que não era adequado à sua estrutura física e não lhe permitiram parar quando reclamou que a se sentir mal.
Por isso, entendeu o advogado da família do jovem, natural da ilha do Fogo, que havia elementos suficientes para avançar com uma acção contra o Estado.
De referir que, no dia do funeral de Davidson, o seu pai afirmou que o áudio de uma conversa era a prova que os familiares precisavam para intentar uma queixa-crime.
De referir que, na sequência deste acontecimento, recusando embora qualquer negligência no caso, as FA anunciaram a introdução de novos testes na inspecção militar.
Geremias S. Furtado
