ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL
Concurso Público Internacional – Por Lotes Nº 01_UGA-MAA/2024
- Entidade Adjudicante: Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA)/Secretariado Nacional para Segurança Alimentar e Nutricional (SNSAN) sede em Achada de São Filipe, Cidade da Praia- Ilha de Santiago- Cabo Verde.
- Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão de Aquisições (UGA) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), sito na Rua Visconde S. Januário, Ponta Belém – Plateau, cidade da Praia – Cabo Verde, caixa postal 115, contacto (238) 333-7510.
- Objeto do Concurso: Aquisição de 3 (três) Balanças Eletrónicas de Fluxos para Silos dividido em lotes:
Lote 1 – Balança eletrónica de fluxo continuo para a pesagem do milho durante o processo de ensilagem;
Lote 2 – Balança doseadora para pesagem do milho durante o processo de desensilagem, ou seja, no ensacamento, com o dispositivo de ensacamento do “Sistema 1”;
Lote 3 – Balança doseadora para pesagem do milho durante o processo de desensilagem, ou seja, no ensacamento, com o dispositivo de ensacamento do “Sistema 2”.
- O procedimento de contratação adotado segue a forma de Concurso Público Internacional nos termos da alínea b) do nº1 do artigo 119º do CCP.
- Prazo de execução do contrato: o contrato inicia a sua vigência com a assinatura e mantém –se em vigor até a entrega, instalação, testes de funcionamento e aceitação dos equipamentos.
- Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos no site mf.gov.cv/web/ecompras ou https://www.mf.gov.cv/web/ecompras ou ainda solicitadas através do email: uga.maa@maa.gov.cv.
- Modo de apresentação das propostas: As propostas devem ser entregues, em versão eletrónica, através da Plataforma Eletrónica de Contratação Pública, e em Suporte Papel diretamente na UGA-MAA ou submetidas através do endereço do correio eletrónico maa@maa.go.cv .
- Data de apresentação das propostas: Os interessados devem entregar as propostas até às 16 horas do dia 19 de agosto de 2024.
- Requisitos de admissão: podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento participantes no presente procedimento todas as entidades que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do CCP.
- Língua: língua Portuguesa, aceitando-se, porém, língua estrangeira quando a natureza assim o exigir desde que acompanhados de tradução legalizada, sendo que a tradução prevalecerá sobre os originais em língua estrangeira;
- Critério de adjudicação: A avaliação é baseada no critério do preço mais baixo e a verificação das especificações técnicas do Caderno de Encargos, nos termos do nº 17. do Programa de Concurso.
- Ato público: ato público de abertura das propostas terá lugar na Sede do MAA, pelas 09:30 horas do dia 20 de agosto de 2024, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e/ou os seus representantes devidamente credenciados para o efeito.
- Identificação do autor do anúncio: DGPOG/UGA do Ministério da Agricultura e Ambiente.
- Lei aplicável ao procedimento: Código Contratação Pública, Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril.
Praia, 18 de julho de 2024
DGPOG – MAA
_________________________
/Drª Arilde Galvão Teixeira/
