O Presidente da República (PR), José Maria Neves, manifestou, Segunda-feira, 24, preocupação com o atraso em relação à proposta da nova Lei Orgânica da Presidência da República “submetida ao Governo para análise e aprovação e encaminhamento ao Parlamento, há mais de dois anos”.
Numa publicação em que dá conta de um conjunto de promulgações, o PR voltou a chamar atenção para a necessidade de boas relações institucionais.
“Inadvertidamente, dei comigo a pensar que a proposta da nova Lei Orgânica da Presidência da República foi submetida ao Governo, para análise e aprovação e encaminhamento ao Parlamento, há mais de dois anos”, escreveu o José Maria Neves, sublinhando a necessidade de boas relações entre os Órgãos de Soberania, especialmente num sistema de governo como o de Cabo Verde.
“As boas relações que devem existir entre os Órgãos de Soberania, máxime num sistema de governo que nem o nosso, exigiria outra atenção à já referida proposta”, concluiu.
Das recentes promulgações, José Maria Neves anunciou com ênfase especial no Decreto-Lei que altera a organização da Chefia do Governo.
Trata-se de assunto pacífico, devendo o Governo decidir sobre a melhor forma de organizar-se para cumprir o seu programa,” afirmou.
Geremias S Furtado
