ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO
Concurso Público Nº 02_UGA-MAA/2024
· Entidade Adjudicante: Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA)/Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP) sede em Achada de São Filipe, Cidade da Praia- Ilha de Santiago- Cabo Verde.
· Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão de Aquisições (UGA) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), sito na Rua Visconde S. Januário, Ponta Belém – Plateau, cidade da Praia – Cabo Verde, caixa postal 115, contacto (238) 333-7510.
· Objeto do Concurso: Construção do Muro de vedação da DGASP, no quadro da realização da IIIª Edição da Feira Agropecuária de Cabo Verde de 2024.
· O procedimento de contratação adotado segue a forma de Concurso Público Nacional nos termos da alínea a) do nº1 do artigo 119º do CCP.
· Prazo de execução do contrato: A execução da obra deverá ter a duração de noventa dias, a parir da data de consignação.
· Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos no site www.mf.gov.cv/web/ecompras ou https://www.mf.gov.cv/web/ecompras ou ainda solicitadas através do email: uga.maa@maa.gov.cv.
· Modo de apresentação das propostas: As propostas devem ser entregues, em versão eletrónica, através da Plataforma de Contratação Pública, e em Suporte Papel diretamente ou via correio registado, na Unidade de Gestão de Aquisições (UGA) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA).
· Data de apresentação das propostas: Os interessados devem entregar as propostas até às 16 horas do dia 04 de julho de 2024.
· Requisitos de admissão: podem ser admitidos os interessados com nacionalidade Cabo-Verdiana, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde, empresas ou agrupamento de empresas do ramo referente às descrições do objeto a contratar, e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do CCP.
· Língua: língua Portuguesa, aceitando-se, porém, língua estrangeira quando a natureza assim o exigir desde que acompanhados de tradução legalizada, sendo que a tradução prevalecerá sobre os originais em língua estrangeira.
· Critério de adjudicação: A avaliação é baseada no critério economicamente mais vantajosa de acordo com os fatores e ponderação nos termos do nº 20. do Programa de Concurso.
· Ato público: ato público de abertura das propostas terá lugar na Sede do MAA, pelas 09:30 horas do dia 08 de julho de 2024, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e/ou os seus representantes devidamente credenciados para o efeito.
· Identificação do autor do anúncio: DGPOG/UGA do Ministério da Agricultura e Ambiente.
· Lei aplicável ao procedimento: Código Contratação Pública, Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril.
Praia, 06 de julho de 2024
A DGPOG MAA
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Dr.ª Arilde Galvão Teixeira
