A questão relacionada com a alegada má gestão do Fundo do Turismo voltou à agenda política, com várias audições no âmbito de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Emanuel Almeida, o primeiro gestor desse fundo (2012 e 2015), foi o último a ser ouvido, quando deveria ser o contrário. E garante que já apresentou uma queixa contra Miguel Monteiro, antigo deputado do MpD, por calúnia e falsificação de informações.
Na sequência da sua audição, pelo Parlamento, o antigo director-geral do Turismo revelou ao A NAÇÃO que já avançou com uma queixa-crime contra Miguel Monteiro, depois de a Procuradoria Geral da República (PGR) ter arquivado uma queixa feita por esse antigo deputado, em 2015, por alegado desvio de dinheiro público.
De entre as denúncias que constavam da queixa apresentada por Miguel Monteiro à PGR, em Novembro de 2015, o antigo deputado do MpD, hoje presidente da Bolsa de Valores, alegava que “utilizou-se parte do dinheiro do Fundo do Turismo para pagamento de lua-de-mel de Rolando Araújo e Ana Tavares, esta irmã de Edzana Tavares e colaboradora do Fundo Nacional do Ambiente, cujo casamento ocorreu em Julho de 2014”.
“Entregou-se a quantia de 1500 contos pertencente ao Fundo do Turismo, por intermédio da Associação Lantuna, para apoiar a abertura do estabelecimento comercial pertencente à filha do ex-deputado José Maria Veiga, que também foi presidente do INPS, situado no Centro Comercial Calú e Ângela”.
E, por fim, “Canalizou-se a quantia de 700 contos mensais do Fundo do Turismo para o Estádio Nacional”
MP manda arquivar
A queixa de Miguel Monteiro, em nome do seu partido e grupo parlamentar, foi no entanto arquivada pelo Ministério Público, por considerar, conforme a decisão a que A NAÇÃO teve cesso, que “não houve indícios de qualquer crime”.
Assim, perante o despacho da PGR, o antigo director-geral do Turismo que, por inerência, era presidente do Fundo do Turismo, resolveu avançar com uma queixa-crime contra Miguel Monteiro.
Emanuel Almeida considera que, em 2015, o então deputado do MpD imputou ao Fundo do Turismo, através do seu presidente, a acusação de ter assinado cheques e de se ter apropriado ilegitimamente do dinheiro público.
E, na sequência de tais denúncias, o Ministério Público constituiu-lhe arguido, “com consequências” na sua “reputação e bom nome”, assim como a imagem dos seus familiares que foram “denegridos”.
Emanuel Almeida afirma ainda que, com “total desprezo pela verdade”, Miguel Monteiro imputou-lhe a prática de crimes, “propalando inverdades em jornais e no Parlamento”.
Na queixa apresentada na Procuradoria da República da Comarca da Praia, Emanuel Almeida pede que se proceda criminalmente contra Miguel Monteiro por ter cometido três crimes de calúnia, bem como um crime de denúncia falsa. “É importante que o nome seja limpo depois de ter sido manchado irresponsavelmente pelo deputado Miguel Monteiro”, sublinha.
