Direito de Resposta do SINTACV ao artigo do A Nação nº 868 com o título “Receitas do Estado à beira de uma crise -Aduaneiros ameaçam greve de 30 dias”
Na sequência do artigo publicado no Jornal A Nação, Nº 868 de 18 de abril de 2024, com o título “Receitas do Estado à beira de uma crise -Aduaneiros ameaçam greve de 30 dias”, o SINTACV – Sindicato dos Aduaneiros De Cabo Verde, vem pela presente solicitar, que em nome da verdade, seja feita a devida correção na parte do artigo onde se diz o seguinte:
(Jorge Pina garante, ainda, que se decidir aprovar o projeto de Decreto-Lei assim como está, “partiremos para uma greve de 30 dias”),
Isto porque, o representante do SINTACV, o Inspetor Aduaneiro Jorge Pinto e não Jorge Pina conforme referenciado no jornal, em momento algum afirmou que se partiria para uma greve de 30 dias; primeiramente porque o representante sindical não pode decidir partir para a greve sem auscultar a classe que representa; em segundo lugar, uma greve de 30 dias seria impensável e insustentável, visto que o SINTACV apesar de estar a lutar pela manutenção e defesa da sua classe nunca tomaria uma medida que prejudicasse os seus associados, os utentes/operadores económicos e muito menos a economia do país.
O que foi dito ao senhor jornalista é que o sindicato se encontra num processo negocial com o Ministro das Finanças, há um conjunto de reivindicações e direitos adquiridos que os aduaneiros não estão dispostos a abrir mão e que, em caso da não observação e manutenção dos mesmos, a greve não está descartada.
Reiteramos uma vez mais que em momento algum se falou em fazer uma greve de 30 dias. Bloquear a entrada de mercadorias e paralisar o processo de desembaraço das mesmas seria ir contra a nossa missão e todos os princípios que norteiam a classe.
Aproveitamos este comunicado para reforçar que os funcionários da DGA não são contra a tributação dos suplementos remuneratórios e nunca foram. Sempre defenderam e continuam a defender que paralelamente à tributação deverá ocorrer a inclusão dos suplementos remuneratórios na base da incidência contributiva perante a Previdência Social.
Relembramos que, é propósito do Governo proceder … “à igualização na distribuição dos suplementos remuneratórios entre funcionários e agentes da DGCI e da DGA, e reforçar a sua proteção social.”
Que fique claro que, a classe aduaneira não está a pedir nenhum aumento salarial.
O que não concordamos é que o Governo diminua os nossos suplementos remuneratórios em prol da outra Direção. Estes suplementos advêm dos trabalhos, exclusivamente desempenhados pela classe aduaneira nos serviços de piquete, nomeadamente, nos aeroportos (voos de chegadas e partidas), nos portos, nas desovas de contentores nos recintos portuários e aos domicílios, na fiscalização dos armazéns de Entreposto, etc.).
A luta dos aduaneiros vai no sentido de manter os seus direitos adquiridos, de preservar a sua estabilidade e a dos seus familiares e de poder continuar a honrar os seus compromissos.
Como habitualmente, contamos com a vossa colaboração na divulgação deste comunicado para repor a verdade e esclarecer a opinião pública a respeito do publicado.
Atentamente
Jorge Pinto
Representante Sindical
Praia, 18 de abril de 2024
