Já foi publicado no Boletim Oficial (B.O) no 16, I Série, de 29 de fevereiro de 2024, o diploma que estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão das crianças e jovens com necessidades educativas especiais.
Segundo informações do Executivo, o mesmo estabelece as medidas especiais a serem implementadas no processo educativo, bem como os recursos específicos a mobilizar, para responder às necessidades educativas das crianças e jovens ao longo do seu percurso escolar, nas diferentes ofertas de educação e formação.
Conforme a mesma fonte, trata-se de um instrumento “muito importante” para a concretização de um dos grandes objetivos do Programa do Governo da IX Legislatura para a Educação que é a “Promoção da igualdade de oportunidades para todos, na criação de condições condignas para os alunos com necessidades educativas especiais e respetivos docentes, com a dotação de estruturas físicas, de condições humanas, materiais, financeiras adequadas a uma prática educativa voltada para a inclusão”.
O Executivo avança ainda que “importantes” medidas de política educativa estão sendo “estrategicamente implementadas, com reconhecido sucesso, traduzidas em ganhos substanciais para o funcionamento do sistema educativo e, consequentemente para a melhoria da qualidade do ensino e da formação”.
Consolidar ganhos
Deste modo, o Ministério da Educação diz que pretende “consolidar os ganhos alcançados”, assim como “fortalecer” a educação especial com ênfase na inclusão escolar das crianças e jovens com necessidades educativas especiais, “reforçando” o princípio dainclusão educativa a todos os níveis.
Com isso pretende valorizar a diversidade e promover “a equidade e a não discriminação” no acesso ao currículo e na progressão ao longo do percurso escolar, considerando as diferenças como uma fonte de enriquecimento da sociedade.
Neste contexto, a tutela da educação diz ainda estar a trabalhar para criar as condições para dotar as instituições educativas de recursos humanos, didáticos e pedagógicos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão.
