Os cidadãos cabo-verdianos estão a pedir mais esclarecimentos sobre o sorteio “factura da felicidade”, lançado pelo Governo em Dezembro de 2023, apelando a que haja mais divulgação no sentido de poderem participar.
Maria da Graça, cidadã praiense citada pela Inforpress, disse que presenciou a divulgação da fatura da felicidade na televisão pública, mas que não entendeu do que se trata.
No seu entender, “se tratando de um sorteio de interesse público deveria haver mais e melhor difusão sabendo que qualquer pessoa pode ser vencedor”.
Uma outra cidadã, Fátima Pires, pede também mais divulgação, adiantando que sempre que efectua uma compra pede factura, mas sem o número de identificação fiscal (NIF), quando poderia estar a concorrer para o prémio de 200 mil escudos semanais.
Afinal, o que é a “fatura da Felicidade”?
Conforme a Direcção Nacional das Receitas do Estado, a “factura da felicidade” é um instrumento de combate à fraude e evasão fiscais, que tem como objectivo promover e premiar a cidadania fiscal.
O sorteio, conforme a mesma fonte, estimula os cidadãos a pedirem a factura com NIF, reforçando a transparência nas relações entre os contribuintes e a Administração Fiscal e o sorteado terá o prémio de 200 mil escudos que serão atribuídos semanalmente.
Para participar do sorteio, basta que o cidadão peça fatura, fatura-recibo, talão de venda ou recibo de arrendamento com NIF, em compras iguais ou superiores a 100$00.
C/Inforpress
