O professor cabo-verdiano, Milton Monteiro, entregou esta sexta-feira,19, na Embaixada de Cabo Verde no Brasil, uma petição solicitando a criação da lei para a comemoração do centenário de Amílcar Cabral, a maior figura de Cabo Verde.
Segundo o mesmo, a petição deverá chegar à Casa Parlamentar na próxima semana para análise via Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado.
Vale ressaltar que a petição (https://www.change.org/centenariocabral assine o Abaixo-assinado Aprovar Lei Comemoração Centenário Cabral www.change.org) foi apresentada na Semana da República e na véspera da Comemoração do Dia dos Heróis Nacionais, que se assinala hoje.
O emigrante cabo-verdiano explicou ainda que, nos termos da Constituição da República de Cabo Verde, “todos os cidadãos, individual ou colectivamente”, podem apresentar petições, queixas, reclamações ou representações para defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral, por escrito, aos órgãos de soberania ou do poder local, e a quaisquer autoridades, tendo o direito de serem informados em prazo razoável sobre os resultados da respectiva apreciação.
Conforme afirmou, a Lei n.º 33/V/97, de 30 de Junho, estabelece o regime jurídico do exercício do direito de Petição previsto na Constituição.
MpD votou contra resolução para celebrar 100 anos de Cabral
Recorde-se que a bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) votou, em outubro de 2023, contra uma resolução apresentada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, na oposição) para celebrar os 100 anos do nascimento do líder das independências da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, em 12 de setembro de 2024.
Dez dias depois, a cabo-verdiana Ângela Coutinho, residente em Lisboa, foi a promotora de petição na internet, que já conta com mais de 4.000 assinaturas, sobre um assunto que tem motivado várias reações no país e no estrangeiro.
Além da petição, a investigadora nas Universidades Nova de Lisboa e de Coimbra mencionou que há “muitos artistas de renome” que estão a estudar outras ações que envolvam cabo-verdianos no país e na diáspora.
“Muitos académicos que assinaram a petição estão reunidos para montar ações de formação/informação, promovidas por todos os PALOP [Países Africanos de Língua Portuguesa], envolvendo Portugal e o Brasil”, deu conta, detalhando que a ideia é envolver movimentos cívicos noutros países, porque “Cabral é lusófono, africano e internacional”.
Proposta de lei
Na altura, na sua declaração de voto, o líder parlamentar do MpD, Paulo Veiga, explicou que juridicamente a resolução é o instrumento errado para o efeito, mostrando que deveria ser através de uma proposta de lei, apresentada pelo Governo.
Em novembro último, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, prometeu “dignidade e representatividade” nas comemorações do centenário do nascimento de Amílcar Cabral, mas rejeitou que se façam por decreto.
“O Governo não tem que tomar iniciativa, o Governo estará pronto para fazer com que as comemorações sejam feitas com dignidade e com representatividade”, disse Ulisses Correia.
A Fundação Amílcar Cabral (FAC), liderada pelo antigo Presidente da República Pedro Pires e que também está a preparar várias atividades no âmbito do centenário do seu patrono, mostrou surpresa com a decisão, e alertou que pode não ser bem entendida a nível internacional.
Perfil
Filho de Juvenal Cabral e Iva Pinhel Évora, o líder histórico nasceu na Guiné-Bissau em 12 de setembro de 1924, partiu para Cabo Verde com oito anos, acompanhando a sua família, onde viveu parte da infância e adolescência.
Posteriormente, foi fundador do então PAIGC, que deu lugar ao PAICV, líder dos movimentos independentistas nos dois países, e foi assassinado em 20 de janeiro de 1973, em Conacri, aos 49 anos.
Geremias S.Furtado
