A Associação de Pais e Amigos de Crianças e Jovens com Necessidades Especiais – Colmeia, está a preparar o lançamento, em abril, de uma petição para adopção de medidas legislativas, e outras, que conduzam à melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência e, em especial, das pessoas com necessidades especiais. Esta sexta-feira, 05 de janeiro, será realizada na sede da Colmeia, na Cidadela, pelas 14h30, uma jornada de reflexão sobre o documento “Proposta de melhoria das condições das pessoas com deficiência – Petição”.
Segundo avança a associação, durante todo o ano de 2024 será levada a cabo uma campanha de sensibilização para colocar “a questão da melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência” na agenda política e social do país.
Neste processo, que foi uma iniciativa das famílias com filhos com deficiência, a Colmeia já tem o apoio de instituições como a Provedoria da Justiça, a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), Confissões Religiosas e do grupo de especialistas que trabalhou na elaboração da petição.
“Pretendemos recolher 3.000 assinaturas para que no mês de abril, quando a instituição completar 10 anos de existência, o documento, que é a base da petição, seja uma ferramenta de sensibilização da população e das autoridades para o conhecimento das condições das pessoas com deficiência no País”, explicou a presidente da Colmeia, Isabel Moniz.
No documento da petição defende-se, com urgência, questões como a promoção do diagnóstico precoce, seguido de uma intervenção multidisciplinar continuada com a participação técnica de diferentes áreas para se assegurar oportunidades e condições de reabilitação para as pessoas que estejam em condição de deficiência.
Além do acesso a cuidados de terapias especializadas, em todas as áreas, com a comparticipação de previdência social e acesso a educação inclusiva.
Revisão de Decretos-Lei, da Comissão de Verificação de Incapacidade e aumento da comparticipação do INPS
A petição quer ver criada a devida legislação no sentido de se criar uma equipa multidisciplinar de intervenção com técnicos especializados com a missão de acompanhamento de políticas públicas, no domínio da intervenção precoce, acompanhamento das pessoas com deficiências, durante todas as fases de desenvolvimento ou adaptação.
A Associação pede, ainda, que seja revista o Decreto-Lei de nº 5/2005 alterado pelo Decreto-Lei nº 50/2009 sobre o sistema de proteção social dos trabalhadores por conta de outrem e consequentemente a portaria nº 29/2006, de 13 de novembro, que define a comparticipação nos tratamentos de fisioterapia dos segurados, pensionistas e respectivos familiares, no sentido de se aumentar as sessões de fisioterapia comparticipadas pela INPS.
Os signatários da petição querem que seja introduzida na lei um dispositivo que preveja a comparticipação do INPS em cuidados de terapia especializados.
O documento pede que seja revista a composição da Comissão de Verificação de Incapacidade, no sentido de se integrar técnicos especializados e que os procedimentos burocráticos da comissão sejam simplificados; que se estenda o subsídio de deficiência a descendentes com outras deficiências que não só a física ou mental.
Licença a cuidadores de pessoas com deficiência
Outro ponto importante do documento de petição é a definição de um quadro legal que permita a concessão de licença, por parte das entidades patronais, aos pais familiares ou cuidadores de pessoas com deficiência para o acompanhamento das pessoas com deficiência nas suas necessidades quotidianas “sempre que justificado e necessário”.
A Associação de Pais e Amigos de Crianças e Jovens com Necessidades Especiais foi constituída a 16 de abril de 2014 e tem como principal missão sensibilizar a nossa população e os poderes públicos sobre a temática da deficiência, para a criação de respostas e oportunidades para cada cidadão que possa estar na condição de deficiência.
