A iniciativa visa o incremento e a monitorização dos meios para a ajuda humanitária à Faixa de Gaza e a proposta aprovada foi apresentada pelos Emirados Árabes Unidos e copatrocinada por Cabo Verde em aditamento à Resolução 2712, aprovada a 15 de novembro do corrente ano, por maioria dos membros do Conselho de Segurança da ONU.
Segundo o Governo, a proposta visa fundamentalmente a canalização e a operacionalização da ajuda necessária à população, no estrito respeito pelo Direito internacional humanitário, à luz das Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais.
O Governo de Cabo Verde, diz que vem reafirmando assim a posição que vem adotando relativamente ao conflito Israel-Hamas, tendo sublinhado que a referida população deve merecer “todo o apoio” da comunidade internacional, sobretudo no contexto da atual crise.
Equilíbrio das posições
O Executivo reitera que tem apelado “sempre” ao equilíbrio das posições, recordando que, nos termos da Constituição da República, Cabo Verde “rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios … do,respeito pelo direito internacional e pelos direitos humanos” (artigo 11.o, n.o 1) e “participa no combate internacional contra o terrorismo e a criminalidade organizada transnacional” (artigo 11.o, n.o 2).
Neste sentido, o Governo diz que é essencial que tudo seja feito para que a ajuda humanitária bilateral e multilateral continue a beneficiar os civis palestinianos, e Cabo Verde vai continuar a facilitar o transporte de bens e equipamentos, concedendo prontamente autorizações de sobrevoo e aterragem a aeronaves empenhadas neste esforço.
O Executivo cabo-verdiano “congratula-se”, igualmente, com os esforços empreendidos por Israel, Egipto e agências da ONU, tal como reconhecido, para uma melhor efetivação da ação humanitária e dos corredores humanitários.
