O Grupo de Apoio Orçamental (GAO) manifestou hoje ter “alguma preocupação” com a utilização “recorrente” da contratação pela via de “ajuste directo” numa “base de urgência imperiosa”. O grupo afirmou que tal prática “pode comprometer a relação qualidade/preço das aquisições públicas”.
Conforme avança a Inforpress, a preocupação consta do comunicado do grupo, lido durante a conferência de imprensa de balanço da missão que terminou hoje.
A missão de praticamente um mês, serviu para analisar a conjuntura macroeconômica fiscal e financeira, as medidas implementadas e previstas para mitigar o impacto fiscal da guerra na Ucrânia, entre outros aspectos.
A nível das aquisições públicas o GAO congratulou-se com os progressos na preparação da avaliação da metodologia para avaliar os sistemas, por parte da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), e com o processo de contratação pública electrónica.
Contudo, encorajou o Governo a actualizar a legislação para a inclusão dos municípios no âmbito da contratação electrónica.
Ajuste directo, prática pouco recomendada
Por outro lado, O GAO manifestou “alguma preocupação” com a utilização recorrente da contratação pela via do ajuste directo.
“Os parceiros do GAO registam com alguma preocupação, a utilização recorrente da contratação pela via de ajuste directo numa base de urgência imperiosa, o que pode comprometer a relação qualidade/preço das aquisições Publicas”, refere o comunicado.
Olavo admite necessidade de aprimorar quadro legal
O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, por seu lado, reagiu argumentando que o assunto não tem a ver com o quadro legal, mas admitiu a necessidade de aprimorar o quadro legal para que seja melhor implementado.
“Portanto, o que está em causa aqui é nos pequenos contratos, que é óbvio que é o maior volume, recorre-se ao ajuste direito, como acontece em qualquer parte do mundo. A questão que se coloca aqui é como nós podemos encontrar as condições, no plano legal, para, em função da experiência tida até agora, reduzir o espectro, o perímetro em relação à utilização do ajuste direito”, disse.
Contudo, descarta ilegalidade, até porque os montantes, como diz, estão na própria lei.
O vice-primeiro-ministro indicou que o executivo vai aproveitar a implementação das compras públicas e eletrónicas, para ajustar o quadro legal para todo o sector público do Governo, mas também os serviços municipais possam estar integrados dentro das compras públicas e eletrónicas e garantiu o controle em relação a toda a tramitação no que tange às compras públicas por parte do Estado tanto a nível central e municipal.
“Portanto, não é nada de novo para o governo. O GAO, como é óbvio, fez esta anotação, que isso está na agenda do Governo”, justificou.
Outra preocupação manifestada pelo GAO tem a ver com o aumento da não apresentação atempada de contas por parte das instituições e entidades autónomas.
O GAO, recorde-se, é composto por Espanha, Luxemburgo, Portugal, União Europeia, Grupo do Banco Mundial e do Banco Africando de Desenvolvimento (BAD), e que este ano é presidido por Portugal e presta apoio financeiro e assistência técnica ao orçamento de Estado através de subvenções e empréstimos em apoio às prioridades nacionais de desenvolvimento.
c/Inforpress
