A cidade da Praia acolheu na tarde de segunda-feira,30, a apresentação do Centro de Conciliação de Arbitragem (CCA), uma instituição ligada ao Ministério da Justiça que irá combater a morosidade da Justiça em Cabo Verde. O CCA conta agora com um espaço físico, na Avenida Cidade Lisboa, prédio ARES e NOSI.
No acto de apresentação/socialização deste projecto existente desde 2019, legalizado através do Despacho 279/2023, de 4 de Setembro, pelo Ministério da Justiça, os responsáveis da instituição avançaram que este centro funciona como um “tribunal privado” para, em cooperação com os tribunais, resolver os litígios de forma mais célere e eficaz.
O CCA conta agora com um espaço físico (sede CCA & IPDD, Avenida Cidade Lisboa, prédio ARES e NOSI) na cidade da Praia, que segundo o seu Gestor Conselheiro, Marco Paulo Monteiro Silva, vai colaborar na feitura da justiça.
“Este Centro de Conciliação de Arbitragem vai funcionar como ordem complementar e vai cooperar com os tribunais na feitura da justiça. O corpo arbitral vai trabalhar como se fossem juízes e suas decisões são equiparadas às sentenças de tribunais de primeira instância”, explicou Marco Silva em entrevista ao A NAÇÃO online.
Processos resolvidos em seis meses máximo
Conforme sublinhou este advogado, com muitos anos de carreira, o propósito desta instituição é permitir com que o acesso à justiça, um direito fundamental, seja assegurado de forma mais segura para os cidadãos.
O mesmo referiu que a lei de arbitragem é relativamente antiga (desde decreto lei de 2005) e que nesta fase estão a socializar o CCA, quer a nível institucional nas instituições públicas e privadas, quer a nível da sociedade civil.
Público-alvo do CCA
Silva destacou ainda que o CCA tem como público-alvo, todas as pessoas, todos os cidadãos com litígios a nível dos contratos de arrendamento, compra e venda, litígios que surgem à volta das questões de terreno, questões laborais, entre empresas, de uma forma geral. Isto é, “qualquer litígio que o cidadão venha a ter com a administração pública”.
Este advogado e gestor conselheiro do CCA referiu igualmente que ainda não existe uma cultura de centro de arbitragem em Cabo Verde, como já existe em outros países da lusofonia, mas acredita que, depois desta primeira fase, sobretudo agora com um espaço físico, vão poder estar mais perto do público-alvo.
Centro já conta com pacote de processos
Por agora, avança que o centro já conta com um pacote de processos a resolver dentro de questões relacionadas com arbitragem e mediação, sendo “bastante animadora” a demanda.
Neste momento, segundo revelou, o CCA conta com seis árbitros, um para cada concelho de Santiago, além de outras representações nas ilhas, assim como representantes nos países lusófonos.
“Queremos que a arbitragem seja a nível nacional mas também internacional tendo em conta pendências de emigrantes com a justiça e empresários estrangeiros com interesse em Cabo Verde e que preferem resolver os seus problemas de forma rápida”, explicou.
“CCA é mais um elemento para combater a morosidade da Justiça”- Ordem dos Advogados
Também presente no acto de apresentação do CCA, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Júlio César Martins, reconheceu este projecto como um elemento ao serviço e à disposição da sociedade cabo-verdiana para a realização da justiça.
Sendo assim, segundo Júlio César Martins, a Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) vai promover no limite das suas possibilidades o CCA, enquanto um elemento que vai ajudar a reduzir a morosidade da justiça em Cabo Verde, um dos maiores desafios deste sector.
15 a 50 advogados inscritos na ordem
César Martins referiu que a OACV conta neste momento com cerca de 15 a 50 advogados inscritos a nível nacional, sendo que a “grande metade” tem inscrição suspensa por vários motivos, entre eles, por estarem no sector público, por viajarem ou por estarem a estudar.
