O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, defendeu hoje a necessidade de actualização salarial dos magistrados judiciais visando motivar a classe no desempenho das funções.
O presidente do CSMJ fez estas afirmações à imprensa, no final da audição parlamentar da Comissão Especializada em Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, no âmbito do debate sobre a situação da Justiça em Cabo Verde.
Citado pela Inforpress, Bernardino Delgado, afirma que o último aumento salarial aconteceu há quase três décadas.
“O último aumento salarial dos juízes foi em 1997. Uma classe com a responsabilidade que tem magistratura judicial, os juízes que decidem a vida das pessoas, processos que envolvem muitos valores, acho que também em termos daquilo que é a responsabilidade deviam ter um salário mais digno capaz de motivar ”, avançou frisando que “não podemos ter uma classe de magistrados a trabalhar de forma desmotivada”.
Apostar mais nos recursos humanos
O presidente do CSMJ defendeu ainda a necessidade de se apostar nos recursos humanos, com o aumento dos magistrados judiciais.
Segundo avançou, em Cabo Verde o rácio é de 12.6 magistrados por 100 mil habitantes, quando a média a nível mundial é de 23 por 100 mil habitantes.
Situação que demonstra, no seu ponto de vista, que “estamos longe daquilo que é a média global e precisamos pelo menos aproximar e recrutar mais magistrados, ter mais magistrados ao dispor do sistema judicial”.
Acelerar o processo de reposição de oficiais de diligência
Bernardino Delgado, disse ainda que há necessidade de mais oficiais de diligência, cujo número também tem estado a reduzir, ano após ano.
“Precisamos também acelerar essa reposição. Fazendo isto será possível aumentar o nível de performance dos tribunais, com reflexo directo na vida dos cabo-verdianas”, sublinhou.
Performance dos tribunais em relação ao último ano é positivo
Conforme referiu, durante a audição parlamentar foi apresentado à Comissão Especializada em Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, o nível da performance dos tribunais em relação ao último ano, o número de magistrados de oficiais de justiça, considerando neste sentido que o balanço é positivo, tendo em conta que conseguiu-se resolver mais de metade dos processos que foram tramitados nos tribunais.
Redução de pendências na ordem dos 37,1 %
Bernardino Delgado adiantou que foi apresentado o nível da performance do Supremo Tribunal de Justiça, que teve um maior registo nos últimos cinco anos, e com uma redução de pendências na ordem dos 37,1 %, salientando que a CSMJ está satisfeita em relação àquilo que é a prestação dessa instância.
Questionado sobre o desempenho do Tribunal da Relação do Barlavento, reconheceu que o nível de performance demonstrado por essa instância judicial poderia ser melhor e que irão apreciar e verificar o que precisa ser melhorado.
