Anúncio Público
Procedimento de concurso público, nacional nº 05/2023, por lotes, para a contratação de serviço de segurança privada e prestação de serviços de transporte dos Agentes de segurança do Banco de Cabo Verde
- Entidade adjudicante: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
- Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, através da deliberação C.A 045/04/2023, de 13/02/2023, que aprova o Plano Anual de Aquisições do BCV para 2023.
- Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 93, (+238) 260 71 00 / (+238) 260 73 22 e (+238) 260 73 72 e e-mails: contratacaopublicabcv@bcv.cv.
- Objeto do concurso: Contratação de serviço de segurança privada e prestação de serviços de transporte dos Agente de segurança do Banco de Cabo Verde.
- Local de execução do contrato: Os serviços objeto do procedimento, sem prejuízo de ser indicado outro lugar para a prestação dos serviços, desenvolver-se-ão:
- Para o Lote 1: Nas instalações do edifício sede do BCV e do edifício Economato, em Achada de Santo António e Chã de Areia, respetivamente; e
- Para o Lote 2: Nos termos das especificações técnicas do Anexo II ao caderno de encargos.
- Prazo de execução do contrato: 12 (doze) meses, caducando automaticamente e sem dependência de quaisquer formalidades no termo do seu prazo de vigência, se não for expressamente renovado, sendo que o Concorrente deverá ter a capacidade para iniciar o serviço a qualquer momento após a assinatura do contrato a concertar entre as partes.Sem prejuízo do prazo de vigência do contrato ser prorrogado mediante avaliação positiva, por igual período, até ao limite de 3 (três) anos, a contar do período de vigência inicial, salvo denúncia de qualquer das partes.
- Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso devem ser solicitados através do endereço eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv
- Divisão em lotes: Concurso repartido por lotes, podendo os interessados apresentar as propostas para um, ou ambos os lotes, distribuídos da seguinte forma:
- Para o Lote 1: Contratação de uma empresa especializada, tecnicamente habilitada e legalmente autorizada, para prestação de serviços de segurança privada, nas instalações do Banco de Cabo Verde; e
- Para o Lote 2: Prestação de serviços de transporte dos Agentes de seguranças internos (colaboradores) do Banco de Cabo Verde.
- Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais, que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública; e ainda:
- Para o lote 1:
- Experiência comprovada de 3 (três) anos na prestação de serviços de segurança privada em edifícios de grande porte ou de instalações críticas; e
- Alvará atualizado para prestar serviço de segurança privada, nos termos da Lei.
- Para o lote 2:
- Qualificação e experiência em transporte coletivo de passageiros; e
- Viaturas adequadas (em condições de segurança e higiene) para prestação deste serviço.
- Não são admitidas: Propostas por um agrupamento de concorrentes; Pessoas singulares; Propostas variantes.
- Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico, com anexos encriptados ou mediante a disponibilização de um link (para que o download seja efetuado no momento da receção), desde que seja remetido dentro do prazo, devendo os documentos disponibilizados estar encriptados, e remetidos para o endereço: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa de concurso.
- Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
- Data e horário de visita técnica aos edifícios do BCV (Para o Lote 1): Será realizada uma visita técnica única, (opcional) no dia 23 de outubro de 2023, pelas 15h00, aos postos de vigilância nas instalações da sede do BCV e do edifício economato, em Achada de Santo António e Chã de areia, respetivamente. Os interessados em participar da visita deverão enviar a manifestação de interesse aos endereços indicados no presente anúncio.
- Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 09 de novembro de 2023, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
- Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
- Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais observando o método de avaliação da qualidade e custo, de acordo com os respetivos lotes e com os fatores e ponderações abaixo referidos:
- Para o Lote 1: 40% para o preço e 60% para qualidade técnica (com dois subcritérios de avaliação);
- Para o Lote 2: 70% para o preço e 30% para qualidade técnica (com dois subcritérios de avaliação).
- Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na sede do Banco de Cabo Verde, no dia 10 de novembro de 2023, pelas 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
- Cauções e garantias: Caução de boa execução do contrato para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante.
- Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
- Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.
Data do envio do anúncio
Praia, 19 de outubro de 2023.
