O Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) e a Associação Cabo-verdiana de Mulheres Juristas (AMJ) assinam nesta quarta-feira,11, um protocolo institucional para o fortalecimento do acesso à justiça para as vítimas de Violência Baseada no Género (VBG).
Segundo um comunicado do ICIEG, a assinatura do referido acordo entre a presidente do ICIEG, Marisa Carvalho e a presidente da AMJ, Helena Ferreira, acontece às 15 horas, na Sala de Reunião do ICIEG, situada no Plateau.
Com o objetivo de aprimorar a colaboração entre as duas instituições, o presente protocolo irá garantir o acesso à justiça para todas as vítimas de VBG, conforme estabelecido pela Lei no 84/VII/11, de 10 de janeiro, e pelo artigo 3o do Decreto-Regulamentar no 3/2023, de 17 de abril.
Para a efetivação desta parceria, o atendimento jurídico prestado pela AMJ incluirá a disponibilização de informações jurídicas, orientação, assistência jurídica e judiciária às vítimas de VBG.
Tal acordo representa, segundo o ICIEG, “um passo significativo” no sentido de garantir que todas as vítimas de Violência Baseada no Género tenham acesso à justiça de forma integral e gratuita, promovendo assim uma sociedade mais justa para todos”.
