Esta decisão do Conselho de Ministros foi anunciada esta terça-feira, 26 de setembro de 2023, pelos Ministros da Administração Interna, Paulo Rocha, e pela Ministra das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, Eunice Silva.
Segundo anunciou o Ministro da Administração Interna, “após o levantamento exaustivo da extensão dos danos” causados pelas chuvas de 6 e 7 de setembro e, a sua avaliação, decidiu-se “por via de Resolução do Conselho de Ministros e por força do disposto na Lei de Bases da Proteção Civil declarar a Situação de Calamidade nos Conselhos de São Filipe e de Santa Catarina no Fogo, e no Concelho da Brava”.
Adiantou ainda que “a Declaração da Situação de Calamidade deriva da necessidade de adotar medidas de carácter excepcional destinadas a repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelas chuvas ou afetadas pelos seus efeitos que, no caso, ultrapassam a capacidade dos municípios”.
Fundo Nacional de Emergência financiará as obras de requalificação
Com esta declaração, o Fundo Nacional de Emergência é ativado com a finalidade de financiar os custos das ações a desenvolver e assim, juntamente com a Resolução do Conselho de Ministros foi igualmente aprovado o Plano de Intervenções com a priorização dessas ações.
Para o efeito, segundo anunciou a Ministra das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, “foram avaliados, analisados e cruzadas as informações” tanto “dos relatórios feitos pela Câmaras Municipais e pela Equipa Técnica constituída pela Infraestruturas de Cabo Verde (ICV) e Estradas de Cabo Verde (ECV), da parte do Governo”.
150 mil contos disponibilizados para as intervenções nos três concelhos
Assim informou que, “dos 150 mil contos que estão disponibilizados para as intervenções de reparação dos estragos” nos respetivos Concelhos, vai-se intervir “em obras municipais na Santa Catarina do Fogo no valor de 22 mil contos, em São Filipe no valor de 93 mil contos e na Brava 35 mil contos”.
“Dentro dos rateios haverá separação entre aquilo que é a obra nacional e obra municipal”, assegurou a Ministra Eunice Silva.
De recordar que as chuvas que caíram no início do mês de setembro e que chegaram a Região Fogo e Brava, provocaram danos avultados nos Conselhos de São Filipe e de Santa Catarina do Fogo e também na ilha da Brava.
Tiago Ribeiro
