O antigo Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, está inelegível por um período de oito anos. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, que formou maioria, em julgamento de ação de abuso de poder político do então Presidente, ao realizar reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada e atacar o sistema eleitoral, em Julho do ano passado. A defesa de Bolsonaro vai recorrer da decisão.
O voto decisivo foi proferido pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da corte eleitoral, no início da tarde desta sexta-feira (30).
A ministra abriu seu voto, na quarta sessão da corte destinada ao julgamento do ex-presidente, dizendo que acompanhou os argumentos do corregedor-eleitoral Benedito Gonçalves, relator do processo movido pelo PDT, e considerou que o discurso de Bolsonaro enquanto Chefe do Executivo, baseado em críticas às urnas eletrônicas e autopromoção da sua gestão, fez parte de uma estratégia eleitoral, desvirtuando qualquer institucionalidade do encontro.
O placar final do julgamento ficou em 5 a 2 pela condenação. Também votaram pela inelegibilidade do ex-presidente os ministros Alexandre de Moraes, Floriano Marques e André Ramos, enquanto Raul Araújo e Kassio Nunes Marques abriram divergência.
Defesa deve recorrer
Os advogados do ex-presidente sinalizaram que devem entrar com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a utilização de prova indevida, como no caso da minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, durante operação da Polícia Federal, em janeiro, ainda que o documento não tenha sido citado nos votos favoráveis à condenação do ex-presidente.
Caso seja constatada alguma incongruência na sentença que será publicada, a defesa também pode entrar com embargos de declaração na Corte Eleitoral, em pedido que será analisado pelos magistrados posteriormente.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o resultado do julgamento tem efeitos imediatos, o que significa que Jair Bolsonaro seguirá inelegível enquanto aguarda a análise de seus recursos, seja no TSE ou no STF. A condenação, no entanto, não cassa os direitos políticos do ex-presidente, o que garante sua atuação como cabo eleitoral de políticos aliados nas eleições municipais previstas para o próximo ano.
c/Agências
