Os accionistas da TACV vão estar reunidos em Assembleia Geral com as contas de 2020 e o plano de negócios 2023/2027 na agenda, mas não se vai fazer uma análise do Plano de Retoma e Estabilização 2022-2023, que está muito longe de ser cumprido. A TACV deve actualmente à banca 44 milhões de euros.
ATACV reúne-se, em Assembleia Geral, no próximo dia 03 de Maio, com uma agenda que excluiu a análise intercalar do Plano de Retoma e Estabilização 2022- 2023 da empresa, aprovada em Dezembro de 2021.
De acordo com uma fonte bem posicionada, esse plano (2022-2023) é de “viabilidade questionável e de alto risco e onera sobremaneira as finanças públicas do país”, e, por isso, a sua não inclusão na agenda do dia 4 denota que administração da TACV se escuda de ser confrontada com o “fracasso” desse projecto de retoma.
Contudo, de acordo com a agenda dessa Assembleia Geral, só agora vão ser aprovadas as contas de 2020. Consoante o Plano de Retoma e Estabilização a que A NAÇÃO teve acesso, a TACV está fortemente endividada e sem activos relevantes.
A dívida bancária (longo prazo) supera actualmente os 44 milhões de euros (4.8 milhões de contos) e está a crescer, por força da capitalização dos juros, ocasionada pela moratória sobre as obrigações decorrentes de contratos de financiamento.
O passivo de curto prazo (responsabilidades com passageiros não incluídos) supera os 20 milhões de euros (2.2 milhões de contos). E as responsabilidades com passageiros (bilhetes vendidos até 19 de Março de 2020 e não utilizados, por força da suspensão das operações) contabilizam cerca de 10 milhões euros (1.1 milhão de contos).
Fases e planos
Plano previa retoma em três fases. A primeira teria como principal objectivo assegurar as condições necessárias para a reactivação do COA e demais licenças e autorizações.
Nesta etapa, que deveria estender-se até o final do primeiro semestre de 2022, o programa de voos seria reduzido e focado no mercado ponto-a-ponto (diáspora e turismo), com um número limitado de destinos. Nesse período seriam levadas a cabo várias reformas necessárias à recuperação da organização e preparação das fases seguintes.
Por fim, a terceira fase, que deveria começar no início deste ano, como alargamento da rede com a introdução de novos destinos com foco, não só no ponto-a-ponto (turismo), mas também no origem-destino (O&D). “Lançamento de qualquer novo destino seguirá um plano devidamente elaborado com base nas conclusões e recomendações de competente pesquisa de mercado e avaliação de oportunidade”.
Em relação ao plano de frota, previa-se ter um Boeing 757- 200 entre Dezembro de 2021, um Boeing 737-800 de Abril de 2022 e a Dezembro de 2023, e mais dois outros similares: um a partir de Julho de 2022 e outro a partir de Janeiro deste ano. Se este plano de frota tivesse sido cumprido, neste momento a TACV teria pelo menos três aviões, quando ainda apenas tem um – para Junho está anunciado a chegada do segundo aparelho.
Financiamento
Em relação às necessidades de financiamento, o plano apresentado, inicialmente, pela Administração da TACV, previa a mobilização de quatro milhões de contos em 2022 e um milhão e oitocentos mil contos em 2023.
No tocante ao saneamento da dívida estava prevista a transferência de 5.172 milhões de contos para a NewCo (veículo de parqueamento da dívida da TACV, cujas responsabilidades são avalisadas pelo Estado) sendo 1.397 milhões de contos já em processo de transferência.
Com isso, a proposta de financiamento passa a ser de 3,4 milhões de contos em 2022 e 1,2 milhões em 2023. Além disso, o Governo assume os custos com o redimensionamento do efectivo, mediante financiamento do Banco Mundial.
O Plano não vem sendo executado como inicialmente proposto, tendo o Governo assumido o compromisso de transferir 30 milhões de euros para a TACV até 2024. Em suma: “o projecto de relançamento das operações internacionais é de viabilidade questionável e de alto risco e onera sobremaneira as finanças públicas do país”.
Acção Prioritária
Face à situação vivida em Dezembro de 2021, altura da aprovação do plano de retoma, segundo o documento, “a situação atual da Empresa e os problemas que ameaçam a sua continuidade, enquanto companhia aérea”, determinaram um conjunto de prioridades “absolutas” da sua gestão.
A preparação da retoma das operações, com base em etapas definidas “em alinhamento com os condicionantes da atual conjuntura internacional e da condição da empresa”, era uma das prioridades, assim como a definição e implementação das iniciativas de reestruturação (organizacional, operacional e financeira) “necessárias para sustentar as etapas da retoma e o desenvolvimento das operações até a sua consolidação, estabilização e crescimento sustentável”
A definição, conjuntamente com o accionista maioritário, das medidas de saneamento do passivo e do financiamento adequado para o plano de retoma e estabilização, era também uma das prioridades.
A curto prazo estabeleceu-se como prioridade o desenvolvimento de um Plano de Negócios a longo prazo, que deverá ser aprovado nessa Assembleia Geral de 3 de Maio.
De referir também que o desenvolvimento e o restabelecimento das parcerias eram, também, prioridades estabelecidas no plano de retoma. “A empresa irá necessitar de reconstruir e desenvolver as suas relações de parceria. As prioridades deverão incluir os principais fabricantes de aeronaves (ATR, Airbus/ Boeing), locadores de aeronaves instituições aeronáuticas, outras companhias aéreas (TAP, TUI, SATA, TAAG, etc.), e potenciais investidores (para áreas de negócio como a manutenção, aviation training, outras)”.
Plano de negócios 2023/2027
Nessa Assembleia Geral, de 3 de Maio, será discutido e aprovado o plano de negócios da TACV para o quinquénio 2023/2027. A apreciação e deliberação sobre as contas de 2020; a apreciação e deliberação sobre a proposta de aplicação dos resultados, assim como a apreciação da administração e fiscalização da sociedade, são outros pontos da agenda dessa assembleia geral. Serão também eleitos os novos membros do Conselho Fiscal.
O capital da sociedade, representado por um milhão de acções, no valor nominal de CVE 1.000$00, cada, é atualmente detido, conforme evidenciado a seguir: Estado de Cabo Verde 90,38%; emigrantes 7,47% e trabalhadores de empresa 2,15%.
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 816, de 20 de Abril de 2023