Os pequenos criadores de porco em Porto Novo, Santo Antão, têm enfrentado dificuldades para vender esse tipo de carne no mercado devido à solicitação de factura electrónica. Acostumados a vender em média um porco por ano, vêem-se agora confrontados com pedidos de factura electrónica anual para a emissão de apenas um recibo.
Muitas famílias criadoras de porcos em Porto Novo, Santo Antão, têm enfrentado dificuldades para vender esse tipo de carne aos mini e supermercados. Isto porque, com a obrigatoriedade na emissão de facturas electrónicas, muitos desses estabelecimentos já não compram carne aos pequenos criadores, deixando-lhes sem essa fonte de rendimento.
Neste caso, por aquilo que o A NAÇÃO apurou, tem sido pedido aos produtores a criação de uma factura electrónica individual para proceder à operação de compra e venda, pelo menos nos mini ou super-mercados, já que, porta-à-porta, são poucos que solicitam a factura.
No entanto, o custo pago pela factura anual, como defendem alguns criadores ouvidos por este jornal, não compensa para quem tem apenas um ou dois porcos para vender. É o caso de Manuel Brito, que está descontente por ter de criar uma factura electrónica, sendo que não faz trocas comerciais com frequência e tão-pouco está capacitado com esse tipo de “modernismo”.
Sem meios
Além do mais, para a emissão do documento são necessários meios materiais, como acesso à internet e um dispositivo electrónico, coisa que muitas famílias e pequenos criadores não possuem. No seu dia a dia, já se dão por satisfeitos por conseguirem criar o animal no fundo do quintal, na expectativa da sua venda, reforçando com isso o seu fraco orçamento doméstico e familiar.
Assim, os pequenos criadores contactados pelo A NAÇÃO consideram que solicitar uma factura para a venda de apenas um porco, por exemplo, é “empobrecer” ainda mais as famílias. “Na cabeça de quem isso faz sentido?”, pergunta um criador, que diz não saber como entrar num computador e muito menos como fazer a tal de “e-fatura” exigida agora pelos seus clientes.
Assim, dizem que vão ter de vender de forma ambulante, sem compradores fixos, em vez dos mini e supermercados que apesar de terem interesse na carne, não podem comprar sem factura electrónica.
A factura electrónica é um documento de prova de troca comercial, exactamente igual à factura em papel e desde 2022 tem sido obrigatória. A implementação da e-fatura começou com um projecto piloto, ao qual seguiu uma fase de adesão voluntária, estando agora em vigor a adesão obrigatória.
A e-fatura faz parte da modernização das receitas do Estado, e representa um ponto de viragem na transformação do sistema da administração tributária de Cabo Verde, mas também para os contribuintes com a introdução de novos métodos de controlo, melhoria da transparência e fiabilidade da informação.
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 809, de 02 de Março de 2023
