Por: Pedro Ribeiro
O crescimento global deverá desacelerar 2,2%, refletindo o impacto da pandemia e tensões geopolíticas (Guerra na Ucrânia). Nas previsões económicas, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) assinala que a economia global foi atingida pela invasão da Ucrânia pela Rússia, tendo o crescimento económico global estagnado no ano ulterior, e os indicadores de muitas economias apontarem agora para um período prolongado de crescimento moderado.
A maior queda deu-se entre as economias avançadas, enquanto os países de baixos e médio rendimentos viram a sua dívida aumentar-, caso de Cabo Verde. Famílias e empresas deram maior contributo. Excluindo a China, a dívida dos países emergentes recuou para 130% do PIB no ano passado.
O mundo registou em 2022, o mais elevado nível de inflação dos últimos 20 anos, com uma subida média de 8,1%, estimando-se que abrande este ano, segundo um estudo do Economist Intelligence Unit. Um fator-chave que desacelera o crescimento global é o contínuo aperto generalizado da política monetária na maioria das economias em resposta à superação das metas de inflação acima do esperado no ano passado (exige-se subida de taxas de juro, e avançar com medidas apenas para quem precisar e acelerar a transição energética). Entre nós, além da erosão dos rendimentos reais disponíveis das famílias, a baixa confiança dos consumidores e os preços elevados dos produtos alimentares (insegurança alimentar, até), produtos energéticos (preços energéticos), afetam negativamente tanto o consumo privado como o negócio e investimento. O ora Orçamento prevê menos crescimento, mais inflação e mais défice e mais endividamento, obviamente.
Há simulações que devem ser melhor explicadas e esclarecidas, a ver vamos! Garantir que os preços se mantêm estáveis no país é a principal missão do Banco de Cabo Verde (BCV). A inflação tornou-se rígida, e está longe de terminar, o que significa que é provável que o BCV tenha de manter as taxas de juros altas por algum tempo – incorrendo ao longo de todo esse período em perdas nos investimentos. E há evidências de que o investimento tem estado a ter crescimento inferior ao esperado, apesar da propaganda da Cabo Verde Trade Investment, aliás deviam ser mais criativos nas suas análises! Juros continuarão a subir significativamente para lidar com uma inflação demasiado elevada.
Combate à inflação é a melhor forma de proteger os rendimentos. Ademais, o IRPS não reduziu desigualdades. A nível de preços, a perspetiva é para o elevado aumento. Contudo, não se reduziu o desemprego para 14.2%, decorrentes da execução orçamental do ano ulterior. No entanto, o processo de equilíbrio das finanças públicas está muito longe de ser o ideal, pelo que se exige consolidação fiscal por forma a diminuir o rácio da dívida sobre o PIB (o que se exige independência, e qualidade do Conselho das Finanças Publicas- conhecer e reconhecer as reais dividas dos Municípios… esclarecer estatutariamente a situação do INPS que tem substituído a missão da Direção Geral do Tesouro).
Os cidadãos e mesmo os menos esclarecidos nessa matéria devem perceber a importância deste desígnio, e como a estabilidade de preços é benéfica para a economia. Porém, exige-se prudência orçamental, neste período criticamente exigente.
No entanto, revisão em alta do crescimento do PIB será uma realidade temporária, e critica para o ano em curso, motivada pela normalização da crise pandémica e acentuada procura turística. As empresas nacionais (as que realmente gerem empregos, devem procurar mais competência e mais competitividade para fazer face a uma eventual crise no ano em curso. Entretanto, o país perspetiva amealhar muito dinheiro… espera-se melhor utilização!
Em concreto, o Fundo Africano de Desenvolvimento vai investir mais de 6 milhões de dólares para reforçar a governação das finanças públicas nos países africanos, pelo que se espera melhor utilização do dinheiro por parte de Cabo Verde, e que se traduza, de fato, num crescimento e desenvolvimento sustentável e inclusivo. A União Europeia vai disponibilizar 181,5 milhões de euros este ano para ajuda humanitária aos países da África Central e Ocidental fustigados pelos conflitos e pelas crises alimentares. Cabo Verde, enquanto membros da CEDEAO, vão beneficiar desta ajuda.
O Banco Mundial apoiou o país com 52,5 milhões de dólares (50,6 milhões de euros) para enfrentar o impacto da guerra na Ucrânia e aumentar a resiliência a futuros choques. A legislação fiscal deve, e está em constante evolução, consequência das condições socioeconómicas e políticas de cada momento, o que afeta significativamente mercados, negócios e clientes.
A avaliação de risco fiscal permite às empresas gerir os seus riscos, mitigar os seus potenciais impactos financeiros e reputacionais e permitir a evolução do negócio com o mínimo de perturbações. Contudo, a fiscalidade deve e pode contribuir para contrariar desigualdade de géneros. A fiscalidade é dinâmica, e esta deve ser previsível! Como é sabido, as Mulheres ganham menos do que os homens, e são também penalizadas fiscalmente uma vez os produtos a elas dirigidos tendem a ser mais caros. Dedução à coleta para contrariar esse cenário. Apesar dos esforços que têm sido anunciados, a disparidade salarial entre homens e mulheres ainda é uma realidade, entre nós. Pior, há produtos no mercado que, por serem dirigidos a clientes do género feminino, têm preços mais elevados, castigando a carteira das consumidoras.
Torna-se necessária e urgente, uma tributação sobre os lucros excessivos das IF´s, empresas energéticas e de distribuição alimentar (fundamenta-se pelos lucros excessivos em período inflacionista), estabelecidas no País! Esta eventual tributação terá como propósito atenuar os efeitos económicos diretos que os elevados preços praticados nos setores referidos têm gerado nos orçamentos das entidades públicas, dos clientes finais e das empresas. Haja coragem politica!
Ademais, todas as questões envolventes das negociações salariais, e muitas outras de carreiras técnicas e especiais que estiveram de certa forma congeladas, devem ser atender atendidas e asseguradas (uma questão de direito) -, é altura de se resolver esses problemas. Não vale protelá-lo no tempo! Porém, o Governo deve atualizar os escalões do IRPS, para garantir uma neutralidade fiscal, e consequentemente, as regras sobre o mínimo de existência e aumentar as deduções por filhos, saúde, renda, educação, juros com empréstimos bancários (diminuir a retenção na fonte se ocasionar credito habitação); Isentar o IVA para água e eletricidade às famílias; Diferenciar o IRPC-, concedendo incentivos fiscais para quem valoriza os salários e reinvista lucros (impacto diferenciador na nova economia); Criação de um fundo perdido e a título de empréstimo reembolsável às MPE´s; Rever, o quanto antes, a classificação e racionalização dos benefícios fiscais (incentivos aos investimentos- pois não se conhece o verdadeiro impacto das politicas dessa atribuição, o que poe em causa o principio da transparência fiscal); Imprimir a contabilidade digital (comercio eletrónico); Financiamento sustentável (incentivar a economia verde, economia digital e de cuidados); Repor o equilíbrio financeiro aos TACV, e demais Empresas Públicas falidas e Reaver os avales do Estado para as empresas privadas! Note-se que o governo espera arrecadar em 2023, cerca de 4.692 milhões de escudos (42,6 milhões de euros) com donativos internacionais diretos, mais 92% face ao estimado para este ano. As empresas nacionais, à exceção das pertencentes ao setor financeiro, deverão beneficiar do incentivo fiscal à capitalização (e protocolar pactos para contratação jovens) -, numa altura em que a capitalização das empresas (leia-se inovação e otimização da performance) -, um problema já duradouro da economia nacional, tem vindo a ser acentuado pela pandemia e pela situação de instabilidade que se assiste há vários meses na Ucrânia. O principal objetivo deste tipo de incentivos à capitalização é a tentativa de correção do favorecimento pelo financiamento bancário em detrimento da capitalização das empresas (Mid Cap) por partes dos acionistas.
Ademais, as empresas devem ser dispensadas de pagamento por conta, justificada pelo atual enquadramento inflacionista, e importância de manter apoios à atividade económica. Essas empresas devem dar a conhecer as suas ações para serem mais sustentáveis num mercado que cada vez mais se liga a projetos que tenham preocupações ambientais e sociais.
Nas economias em desenvolvimento, caso de Cabo Verde, as políticas macroeconómicas têm um impacto limitado na promoção de um crescimento que leve a mais e melhores empregos para os jovens. Além dessas políticas, outras políticas também são necessárias para definir a natureza do crescimento a nível setorial. Nenhum país passou da pobreza rural à prosperidade pós-industrial sem implementar políticas governamentais para transformar sua estrutura económica. Criar mais e melhor empregos para os jovens, portanto, requer políticas industriais direcionadas.
Muitos dos setores de maior valor agregado que caracterizam uma transformação bem-sucedida hoje são mais intensivos em capital do que no passado (acesso mais fácil a tecnologia e equipamentos de capital e as pressões da concorrência global). O principal desafio de Cabo Verde é alcançar o crescimento da produtividade e a criação líquida de empregos simultaneamente.
A pandemia agravou os inúmeros desafios que a população jovem entre os 15 e 24 anos já estava enfrentando no mercado de trabalho. Desde o início de 2020, a perda de emprego em termos percentuais foi muito superior à da população adulta. A avaliação de intervenções públicas ganhou crescente atenção nos últimos anos, impulsionada pela necessidade de evidências sobre seu desempenho-, conforme estabelecido nos Critérios da OCDE para avaliar a assistência ao desenvolvimento, ao avaliar programas e projetos, é importante avaliar sua relevância, eficiência, eficácia, impacto e sustentabilidade.
O mercado de trabalho está a ser alvo de grandes transições causadas pelos fatores impulsionadores do futuro do trabalho, incluindo alterações climáticas, alterações demográficas, transição digital, globalização e mudanças tecnológicas. Neste contexto, existem desafios e oportunidades e o sucesso de tais transições dependerá necessária e urgente restauração da nossa economia, e transformar o mercado de trabalho (modelos económicos mais ecologicamente responsáveis).
Além disso, o impacto da crise pandémica, ainda em curso, afetou de forma desproporcional as pessoas mais desfavorecidas e vulneráveis, designadamente jovens, setor informal, idosos, pessoas com necessidades especiais, etc. Exacerbou os défices de trabalho digno pré-existentes, aumentou a pobreza, alargou as desigualdades e expôs os défices digitais dentro e entre países.
Em tais condições, o caminho no sentido da recuperação resiliente e da transformação estrutural inclusiva para um desenvolvimento sustentável e para a redução da pobreza requer quadros políticos abrangentes que se adaptem, de forma continuada, às circunstâncias em constante mudança, ao mesmo tempo que perseguem uma visão clara de longo prazo.
Urge fornecer soluções inovadoras com base em evidências atualizadas, devem adotar uma abordagem centrada no capital humano que inclua todos, devem contribuir para o desenvolvimento sustentável e uma transição justa e deverão procurar transformar e reforçar economias e mercados de trabalho através da criação de empregos dignos.
Neste contexto, torna-se necessário promover o emprego jovem como estratégia para uma recuperação sustentável da crise no país! É inequívoco que, quando os jovens conseguem canalizar o seu potencial produtivo, a sua energia, a sua criatividade e os seus talentos, podem dar um contributo fundamental para um crescimento económico sustentável e inclusivo, e assim tornarem-se protagonistas do futuro do trabalho que que se almeja.
A transformação estrutural e a mudança tecnológica afetam a produtividade, assim como a quantidade e a qualidade do emprego. Eles criam e destroem empregos nas empresas e transformam a natureza, a qualidade e o perfil dos empregos, alterando também a estrutura ocupacional e os padrões de emprego. Então, o desafio da política é promover padrões de transformação estrutural e mudança tecnológica que equilibrem os dois objetivos de crescimento da produtividade, por um lado, e mais e melhores empregos para mulheres e homens jovens, por outro.
A promoção de setores específicos exige o uso de incentivos fiscais concretas, acesso ao crédito e iniciativas de desenvolvimento de competências.
A chave é o diálogo social sério, que envolve os empregadores e suas organizações, juntamente com as organizações de trabalhadores, para promover o crescimento de setores que criam empregos mais produtivos e que correspondem às aspirações dos jovens. Por esse motivo, os responsáveis políticos também devem ouvir as opiniões dos jovens; caso contrário, as políticas setoriais correm o risco de exacerbar incompatibilidades entre o que os jovens querem e os tipos de empregos que se estão a criar. Uma maneira de promover o emprego dos jovens por meio de políticas setoriais é promover novas indústrias – como as dos setores de informação e comunicação e tecnologia, agricultura inteligente, pequenas industrias pesqueiras, desportos náuticos, industrias criativas, etc- nas quais os jovens participam mais e são capazes de usar suas competências e conhecimentos específicos.
Os jovens também participam extensivamente do mercado de trabalho on-line por meio de plataformas digitais. Embora estas plataformas criem oportunidades de emprego, são necessários grandes esforços para melhorar as condições de trabalho associadas.
Os centros de formação profissionais devem apresentar acordos formais com empresas privadas (não basta Instituições- estas não geram empregos, em parte algum) que garantam estágios remunerados pela empresa, e são induzidos a escolher os melhores candidatos do grupo de jovens elegíveis, devido a penalidades monetárias que se aplicam caso os seus estagiários não consigam concluir a etapa de formação em sala de aula ou caso não alcancem a etapa de formação no local de trabalho. O país deve solicitar ajuda a OIT, para promoção de mais e melhor emprego jovem!
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 807, de 16 de Fevereiro de 2023
