Ao que parece existe um decreto para regulamentar a atribuição de nomes a ruas, edifícios e quejandos (decreto-lei nº5/2012 de 28 de Fevereiro de 2012).
Só que, como sempre, ninguém se lembrava que o mesmo existe.
E como mandam os costumes da terra: nunca foi também regulamentado, nem os seus órgãos designados.
Ainda há pouco tempo a Câmara Municipal da Praia atribuiu a uma rua o nome de Agostinho Neto, e ninguém tugiu nem mugiu. É assim Cabo Verde.