A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) congratulou-se, esta segunda-feira, com o desbloqueio do montante de 7.313.716 escudos para pagamento de incentivos a 22 rádios comunitárias, regionais e nacionais. Aos órgãos contemplados, pediu a melhoria das condições de trabalho e de salário dos seus profissionais.
“É com enorme satisfação que a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) tomou hoje conhecimento da decisão do Governo em desbloquear mais de 7.313.716 escudos para pagamento de incentivos a 22 rádios comunitárias, regionais e nacionais”, reconheceu o presidente da AJOC, em comunicado de imprensa divulgado esta segunda-feira, 02 de janeiro.
Geremias Furtado congratulou o Governo de Cabo Verde, por, segundo disse, estar a cumprir “parte daquilo que foi prometido aos órgãos de comunicação social privados, que tanto precisam desse incentivo vital para o exercício livre da sua actividade”.
“Bom uso”
Às rádios, apelou ao “bom uso” das verbas disponibilizadas, para que possam resultar na melhoria de condições de trabalho e salariais dos jornalistas.
“Esperamos que, independentemente do valor que cada um venha a receber, as entidades patronais saibam cumprir com a sua parte no que toca à criação de melhores condições para os profissionais de comunicação social”, advogou.
Impedir que portas se fechem
Furtado acredita que esta “mãozinha” do Governo vai evitar que muitos órgãos privados fechem as suas portas por falta de financiamento, o que representaria, segundo disse, “um grande retrocesso” na qualidade da democracia e do pluralismo de opinião.
Entretanto, mais do que disponibilizar verbas, exorta o Estado a criar condições no mercado, que, segundo diz, é fraco do ponto de vista publicitário, para que as empresas desenvolvam os seus negócios, melhorando, também, a regulação e a atribuição de incentivos.
“Como exemplo, lembramos aqui a possibilidade levantada pelo Governo em 2019 de atribuir aos órgãos de comunicação social privados o estatuto de utilidade pública e de isentá-los do pagamento do IVA, podendo estes investir o montante arrecadado na contratação de jornalistas, na modernização tecnológica, dentre outros”, indicou.
A par do órgãos privados, o presidente da AJOC desafia o Governo a “sair do para breve” e avançar, de facto, com a assinatura do novo contrato de concessão entre o Estado e a Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC), bem como a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Agência Cabo-verdiana de Notícias (Inforpress).
