O Instituto Nacional de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS) realiza, na tarde desta sexta-feira,9, uma conferência intitulada “Constituição de Cabo Verde, o Sistema Judicial e o Sistema Internacional de Proteção de Direitos”, no Campo de Concentração do Tarrafal de Santiago.
O evento, em parceria com a autarquia local, está marcado para às 15 horas, no Campo Concentração do Tarrafal, segundo nota de imprensa.
Dentre as intervenções, o presidente do Tribunal constitucional, João Pinto Semedo vai falar sobre “O Tribunal Constitucional e o Sistema internacional de protecção de Direitos” e a antiga juíza do Tribunal de CEDAO, Januária Tavares Costa vai proferir “A Constituição de Cabo Verde e os Tribunais Africanos de Protecção de Direitos”.
Temas sob a mesa
A conferência conta ainda com o tema “A Constituição de Cabo Verde e os mecanismos de Protecção de Direitos Humanos das Nações Unidas” por José Pina Delgado, professor e juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional.
“Constituição de Cabo Verde, o Sistema Judicial e o Sistema Internacional de Proteção de Direitos” na tarde desta sexta-feira,9, no Tarrafal, acontece no âmbito do 30º Aniversário da Constituição de 1992.
Constituição de 1992
Recorde-se que a Constituição de 1992 surgiu na sequência do processo de democratização de Cabo Verde e visava dotar o país de um conjunto de normas onde os princípios da democracia pluralista e do Estado de Direito Democrático fossem consagrados.
Desde a sua aprovação em 25 de Setembro de 1992, a Lei Fundamental já foi revista duas vezes.
A primeira revisão ordinária aconteceu em 1999 e a segunda ocorreu em 2010.
