Paulo Rocha, ministro da Administração Interna, informou hoje que o Governo vai submeter ao Parlamento uma proposta de alteração da lei que cria a Polícia Municipal, no sentido de alargar o prazo de transição da Guarda Municipal para Polícia Municipal. Isto porque há municípios que não conseguiram essa transição no prazo previsto, como é o caso do da Praia.
Paulo Rocha, que falava à imprensa à margem das comemorações do 14º aniversário da Guarda Municipal da Praia, este Domingo, garantiu que o Executivo tem feito um esforço junto de todas as câmaras municipais no sentido de “abraçarem a causa” da criação da Polícia Municipal.
“Com a aprovação do diploma que criou a Polícia Municipal em 2017, os municípios tinham um período de três anos para fazerem a transição da Guarda Municipal, no caso na Praia, para a Polícia Municipal, isso não aconteceu, o prazo foi expirado”, explicou citado pela Inforpress.
“Grande vontade”
Segundo disse, há uma reivindicação de algumas câmaras municipais, como é o caso da Praia, no sentido de fazer uma extensão, uma alteração ao diploma visando a criação da polícia municipal.
“O Governo irá submeter uma proposta de alteração ao parlamento de facto, visando esta extensão do prazo da transição por um período de mais um ano. Há uma vontade grande da Câmara Municipal da Praia, há uma vontade grande do Ministério da Administração Interna”, afirmou.
Essa transição, explicou, significa que os efectivos da Guarda Municipal poderão avançar directamente para a formação sem a necessidade de concurso.
Avaliação positiva na formação obrigatória
Contudo, alertou que na formação terão de ter avaliação positiva.
“Os efetivos que irão portar armas de fogo haverá uma avaliação especial específica designadamente de ordem psicológica ou psicotécnica”, esclareceu.
Paulo Rocha informou ainda que a Câmara Municipal da Praia já disse que está preparada e que as câmaras municipais do Sal e de São Vicente estão prestes a iniciar a formação.
“É isso que é necessário, é preciso fazer um investimento também nos equipamentos, no fardamento, nos materiais, que está a ser feito. A Câmara Municipal da Praia já informou que tem o seu orçamento pronto. Penso que o período de um ano é suficiente e que em 2023 teremos a Polícia Municipal na Praia, em São Vicente e no Sal, pelo menos”, concluiu.
C/Inforpress
