O Governo aprovou, há duas semanas, um decreto-lei que regula o uso de viaturas do Estado fora do horário de serviço, finais de semanas e feriados. Viagens de avião em classe executiva ficam reservadas apenas ao PR, PM e PAN, quando com duração de até 4h30.
Em declaração ao país, feita esta segunda-feira, na sequência da aprovação do Orçamento de Estado para 2023,o primeiro-ministro, José Ulisses Correia e Silva garantiu que, em 2023, o Governo vai aprovar uma nova lei de estruturas para a racionalização e eficiência da Administração Pública.
Para já, segundo disse, foi aprovado, há duas semanas, um decreto-lei que regula o uso de viaturas do Estado.
“Há uma definição clara e restrita das entidades com direito a viaturas de representação e uso pessoal. Irá ter impacto na redução de viaturas do Estado fora dos horários fixados e em fins de semana e feriados”, precisou o chefe do Governo.
Por outro lado, acrescentou, a lei do OE 2023 restringe as entidades que podem viajar em classe executiva.
Desta forma, para viagens de avião de duração inferior a 4h30, com exceção do PR, PM e PAN, as viagens são em classe económica.
Economia está se recuperando
Nas suas declarações, Ulisses Correia e Silva lembrou que, de uma contração económica de 14,8%, em 2020, devido aos impactos da pandemia, a economia vem se recuperando.
“Registamos um crescimento económico de 7% em 2021. Em 2022, o crescimento será superior a 8%. Antecipamos assim a recuperação da contração económica que estava prevista acontecer apenas em 2023”, precisou.
Este percurso, segundo disse, aliado ao “bom combate” feito à pandemia, é reconhecido internacionalmente e motivo de confiança no país.
“Não só gerimos as crises e as contingências, como investimos na recuperação e no relançamento da economia; investimos no aumento da resiliência e na construção de um futuro de desenvolvimento sustentável”, sublinhou, defendendo que, em contexto económico e social mundial difícil e de incertezas, o OE 2023 é “de forte pendor social e solidário”.
Medidas previstas no OE
Entre as medidas previstas no OE 2023 para continuar a fazer face às consequências da crise, o PM destacou o aumento do salário mínimo nacional de 13 para 14 mil escudos e a actualização dos salários e pensões do regime contributivo.
“A partir de 1 de janeiro de 2023, mais três mil idosos beneficiarão da pensão social. Mantém-se o Rendimento Social de Inclusão que abrange 5.000 famílias. A erradicação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta estão no centro das nossas prioridades”, sintetizou.
O Governo, segundo disse, está ainda a investir “vários milhares de contos” para garantir a subsidiação do ensino pré-escolar, a gratuitidade no ensino básico e secundário, o transporte, as cantinas e os kits escolares.
As medidas previstas neste OE contemplam ainda a habitação, referenciada pelo PM como sendo o lugar “onde mora a pobreza de milhares de famílias”, o empoderamento das mulheres e dos jovens, através do investimento na inclusão produtiva das mulheres, na qualificação profissional dos jovens e no fomento do empreendedorismo.
“As empresas podem continuar a contar com o Governo”
No que tange ao sector empresarial, Correia e Silva garantiu o reforço de apoios à recuperação de empresas, estímulos e incentivos fiscais e financeiros ao investimento, ecossistema de financiamento mais robusto e melhoria do ambiente de negócios.
Ainda, elencou, um novo Acordo Estratégico de Médio Prazo com os parceiros sociais – entidades patronais e sindicatos – será celebrado em sede do Conselho de Concertação Social.
“Do lado do Governo, todos os ministérios vão orientar-se para os objectivos da melhoria do ambiente de negócios e de condições para o fomento do investimento privado, com uma atitude mais proactiva, mais eficiência e maior efectividade”, adiantou.
O chefe do executivo sublinhou igualmente que o OE 2023 deve contemplar investimentos na agricultura, pesca, indústria e turismo, assim como nos transportes e na economia digital, na transição energética.
