A juíza que preside o colectivo que julgou o advogado Amadeu Oliveira, ao longo de 17 sessões, profere o Acórdão esta quinta-feira, 10, às 09h30, na comarca de São Vicente. Isto, 72 dias depois do início do julgamento, em 29 de Agosto.
O julgamento ficou concluído a 11 de Outubro, dia das alegações orais, em que o Ministério Público (MP) propôs uma pena única “não inferior” a sete anos e seis meses de prisão efectiva ao advogado Amadeu Oliveira, feito o cúmulo jurídico, enquanto a defesa pediu absolvição do mesmo de todos os crimes.
Oliveira, recorde-se, é acusado da prática de quatro crimes, dois dos quais de “responsabilidade de titular de cargo político”, um na modalidade de atentado contra o Estado de Direito, e o outro de coacção ou perturbação do funcionamento de Órgão de Soberania, e ainda dois crimes de ofensa a pessoa colectiva.
“Especial complexidade”
Trata-se de um processo classificado de “especial complexidade”, com sete volumes, os quais, no dia das alegações orais, eram constituídos por 3.099 folhas, para além de um apenso de 172 folhas, referente a um processo disciplinar movido ao agente policial supervisor no Aeroporto Internacional Cesária Évora, no dia da saída do país de Arlindo Teixeira, constituinte do advogado Amadeu Oliveira.
Integram ainda o processo, que teve 22 testemunhas arroladas e “mais de 70 horas de sessões gravadas”, autos de recurso ordinário, com 228 folhas, autos de reclamação crime, com 230 folhas, e ainda o despacho de pronúncia, com 18 folhas, sendo a matéria de facto constituída por 145 pontos.
Mais de um ano preso preventivamente
O arguido Amadeu Oliveira esteve em prisão preventiva do dia 18 de Julho de 2021 até ao dia 10 de Novembro, ou seja, um ano, três meses e dez dias, uma vez que com a leitura do acórdão cessa a prisão preventiva, ocorrendo, na sequência, ou absolvição ou condenação a prisão efectiva.
O colectivo de juízes que julgou a causa foi constituído por três magistrados judiciais, a acusação ficou a cargo de dois magistrados do Ministério Público e a defesa do arguido suportada por uma equipa de cinco advogados.
C/ Inforpress
