O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, Oposição) considerou esta Sexta-feira, que o Orçamento de Estado (OE) para 2023 “não apresenta qualquer grande programa de investimento publico” e não vai resolver “os graves problemas” que o país enfrenta nos domínios dos transportes e da segurança publica e, muito menos, na melhoria do poder de compra dos cabo-verdianos.
“Temos, por conseguinte, um Orçamento que não corresponde nem às expectativas, nem ajuda os cabo-verdianos a enfrentarem o momento difícil devido ao continuado e galopante aumento do custo de vida”, alertou Julião Varela, deputado e Secretario Geral do PAICV, durante uma conferência de imprensa para reagir à proposta de OE para 2023 recentemente entregue pelo Governo ao Parlamento.
“Estamos perante um orçamento que, fruto da má governação, é elaborado num quadro de imposição e ajustamento que deriva do acordo assinado com o Fundo Monetário Internacional (FMI”), lamentou Julião Varela, recordando que “todos os países com os quais gostamos de comparar vêm tomando medidas de aumento de rendimento e redução da carga fiscal para as famílias e empresas”
Além de ter alertado para o “expressivo aumento da divida publica”, Julião Varela, disse, por outro lado, que a proposta de OE para 2023 aumenta as despesas, nomeadamente com deslocações e estadias cuja verba orçamentada aumentou de 609 mil contos para 794 mil contos, ou seja, um aumento de 185 mil contos.
OE 2023 devia centrar mais nas pessoas
Para o PAICV, à semelhança do que se passa noutros países, o OE para 2023 devia centrar-se mais nas pessoas tendo em conta que no ano passado registou-se um “expressivo aumento da carga fiscal com o direito de importação a aumentar em 5% para mais de dois mil produtos, aumento do preço da energia, da água, dos transportes, dos bens de primeira necessidade”.
O maior partido da oposição considera que há condições para que o OE para 2023 fosse mais solidário porquanto “as receitas totais, incluindo as vendas de activos não financeiros, aumentam em cerca de 18,3% em relação ao orçamento reprogramado para o ano de 2022”.
Como factores favoráveis a um orçamento mais centrado nas pessoas, Julião Varela, sublinha que a própria proposta de OE para 2023 contempla, entre outros aspectos, previsões de aumento das receitas totais, incluindo as vendas de ativos não financeiros, o crescimento das receitas em sede do imposto sobre bens e serviços assim como um acréscimo das receitas fiscais.
Aumentos salariais “inexpressivos”
As propostas apresentadas pelo Governo em matéria salarial também merecem críticas do maior partido da oposição.
“São aumentos inexpressivos que ficam muito longe da actual taxa de inflação que neste momento ronda os 8% e que deixa de fora todos aqueles que têm um salário superior a 69 mil escudos”, notou Julião Varela, acrescentando que “o salário mínimo aumentado é para os outros aplicarem, ou seja, o Governo decreta e quem tem que assumir são as micro e pequenas empresas e as famílias”.
Aumento de impostos
O Secretario Geral do PAICV considera que o OE para 2023 “continua a carregar nos impostos”. Nesse sentido, Julião Varela apontou, entre outros, que “aumenta a taxa turística para 275$00 sem se preocupar com a salvaguarda da necessária competitividade turística do país, aumenta em mais 20$00 a taxa do tabaco; permanece o aumento de 5% do direito de importação em mais de 2000 produtos de entre os quais bens alimentares, medicamentos, materiais de construção civil, etc., não atende à reivindicação de retirar o imposto de consumo especial sobre as viaturas de 0 a 4 Km que fixa em 100 contos por cada viatura”
