A pulseira electrónica foi apresentada esta terça-feira, na Cidade Praia, enquanto aparelho de controlo à distância que vai reduzir a “superlotação” dos estabelecimentos prisionais, com vantagens também a nível económico. A previsão é que entre em funcionamento no início de 2023.
João Delgado, diretor geral dos serviços prisionais e reinserção social, falava à imprensa à margem da apresentação da pulseira electrónica, que, segundo disse, tem “evoluído com muita eficiência e segurança”, em alternativa ao encarceramento no sistema prisional no âmbito da justiça criminal, cuja implementação está prevista para início do ano 2023.
“Vai permitir o desafogamento das prisões que, como sabemos, há muito tempo que as nossas prisões estão quase todas superlotadas e também traz vantagens em termos económicos. A pulseira permitirá que ao condenado lhe seja aplicado em detrimento de uma pena efectiva dentro do estabelecimento prisional, uma excepção que lhe permite trabalhar e estar junto da família”, precisou João Delgado.
Aplicação no início do próximo ano
Segundo este responsável, já se está a trabalhar na sua implementação, estando agora em dependência da base legal, mas, assegurou que tudo indica que, já no início do próximo ano, a pulseira electrónica estará em pleno funcionamento em Cabo Verde.
Conforme explicou o director geral, esta pulseira oferece toda a garantia de segurança de localização dos condenados, sendo que vai ter dois centros de controlo, uma em São Vicente e outra na Cidade da Praia.
“Dá toda a garantia em termos de efeitos das penas, efeitos das condenações, da prevenção geral, da prevenção especial, contudo, não podemos generalizar porque isso efectivamente não se aplicará a todo e qualquer crime (…)”, esclareceu.
A sua implementação, informou ainda a mesma fonte, terá início numa das comarcas mais pequenas do País, seleccionada aleatoriamente, para co-estudar alguma “necessidade” que pode vir naturalmente dessa implementação, mas ainda não está definida.
Ganhos para o sistema prisional
Por seu lado, a ministra da Justiça, Joana Rosa, vincou que a pulseira electrónica ora apresentada vai trazer inúmeros ganhos para o sistema prisional, sobretudo por resolver o problema da superlotação dos estabelecimentos prisionais, bem como diminuir os custos.
A razão da implementação de pulseira electrónica em Cabo Verde passa, segundo a governante, pelo aumento da criminalidade nos últimos tempos, com reflexo directo no aumento da população carcerária.
Tudo isso, acrescentou, acarreta não só despesas para o Estado, mas também todo o processo da reinserção social, dos investimentos de infra-estruturas físicas, todo o investimento tem que ser feito do ponto de vista de segurança nas cadeias, recrutamento de recursos humanos técnicos sociais e agentes de segurança prisional.
Alternativa aos tribunais
Todos esses custos, posicionou Joana Rosa, justifica, de certa forma, dar esta alternativa aos tribunais para que possam fazer o controlo à distância de condenados e também de reclusos em cumprimento de penas alternativas ou submetidas a outras medidas de coacção.
“Portanto, para o sistema prisional vai ser um ganho do ponto de vista daquilo que são os custos”, indicou Joana Rosa, sublinhando que se está a propor um “novo desafio” para o sistema prisional.
Nos próximos dias, informou a ministra da Justiça, vai ser lançado o sistema de informação prisional que vai ajudar não só o Ministério da Justiça, mas também os tribunais na parte de gestão daquilo que são os reclusos, o cumprimento de pena e o tempo de permanência na cadeia.
C/ Inforpress
