Três anos após o anúncio do Observatório Independente do Discurso de Ódio, Racismo e Xenofobia, o mesmo continua à espera de sair do papel. A Secretária de Estado para a Igualdade e Migrações justifica atraso com o “chumbo da proposta de lei relativa ao Orçamento do Estado para 2022” e a consequente “dissolução do Parlamento”.
A criação do Observatório Independente do Discurso de Ódio, Racismo e Xenofobia foi proposta em 2019, mas até agora ainda não saiu do papel.
De acordo com o jornal Público, citado pelo Expresso (PT), a medida consta dos orçamentos do Estado de 2020, 2021 e 2022, tendo o ano de 2021 sido definido como meta para a sua execução. No entanto, o Observatório ainda não foi criado.
O observatório “não foi criado em 2021 na sequência do chumbo da proposta de lei relativa ao Orçamento do Estado para 2022, que originou a dissolução do Parlamento”, justifica a secretária de Estado para a Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues.
“Em curso”
Entretanto, a governante acrescenta que o Orçamento do Estado aprovado este ano prevê a criação do Observatório, cujo processo, segundo diz, “encontra-se em curso”.
Para além disso, há mais medidas do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 – Portugal contra o racismo (PNCRD 2021-2025) que ainda não avançaram.
Uma delas é a abertura de 500 vagas no Ensino Superior para alunos de escolas de zonas desfavorecidas.
C/ Observador
