Decreto proíbe a expulsão para a Ucrânia dos Cidadãos daquele País do Leste Europeu, excepto aqueles que cumpriram Pena de Prisão ou são considerados uma ameaça à Segurança da Rússia.
O Presidente Russo, Vladimir Putin – reporta odia.com.br -, assinou um Decreto que facilita a Permanência e o Trabalho de centenas de milhares de pessoas que deixaram a Ucrânia e seguiram para a Rússia, desde a Intervenção Militar de Moscovo naquele País do Leste da Europa, a 24 de Fevereiro passado.
Os donos de Passaporte Ucraniano e os Habitantes dos Territórios Separatistas pró-Rússia de Donetsk e Lugansk (no Leste da Ucrânia), poderão permanecer na Rússia “sem limite de tempo”, segundo as “Medidas Temporárias”, publicadas neste sábado, 27.
Até o momento, os Ucranianos poderiam permanecer na Rússia, por, no máximo, 90 dias, no período de seis meses e para trabalhar precisavam solicitar uma “Autorização Especial”.
A partir de agora, eles terão “o Direito de exercer uma Actividade Profissional na Rússia, sem a necessidade de Permissão de Trabalho”.
Condições
Mas, para aproveitar as Medidas, as pessoas devem passar por Exames de Detecção do Uso de Drogas e para Doenças Infecciosas, além de declarar sua presença, deixando sua Foto e Impressões Digitais nos Arquivos.
O Decreto proíbe a Expulsão para a Ucrânia dos Cidadãos do País, excepto aqueles que cumpriram Pena de Prisão ou são considerados uma Ameaça à Segurança da Rússia.
Putin assinou outro Decreto que determina o Pagamento de Subsídios Sociais a Pessoas Vulneráveis (Aposentados, Pessoas com Deficiências, Mulheres Grávidas), que foram forçadas a deixar a Ucrânia ou os Territórios Separatistas.
De acordo com Moscovo, 3,6 milhões de Ucranianos, incluindo 587 mil Crianças, fugiram da Rússia depois País Vizinho, no fim de Fevereiro.
As autoridades Russas estimulam as Viagens e prepararam Centros de Recepção em todo o País.
Muitos Refugiados, ajudados por activistas, conseguiram deixar a Rússia pouco depois e seguir para outros Países da Europa.
O Governo Russo anunciou, em Julho, Medidas para facilitar a Naturalização de Ucranianos.
Kiev denunciou a Iniciativa como uma tentativa de Moscovo de consolidar sua influência nos Territórios conquistados por suas Tropas.