Na reta final da corrida à Presidência da República de Angola, apenas dois partidos políticos se destacaram ao longo de todo período de campanha, no caso o MPLA e a UNITA, com campanhas eleitorais que abrangeram praticamente todo território nacional. No entanto, analistas e observadores classificam estas eleições do próximo dia 24 do corrente como sendo as mais disputadas em toda história política pós-guerra em Angola.
Estas serão as quartas eleições gerais realizadas no período pós-guerra e o quinto processo eleitoral desde 1992.
O Tribunal Constitucional validou oito candidaturas, dos partidos, Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Partido de Renovação Social (PRS), Partido Nacionalista da Justiça em Angola (APN), Partido Humanista (PH), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e uma coligação, a Convergência Ampla e Salvação de Angola (CASA-CE).
Destes sete partidos e uma coligação, apenas o MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA detém assentos na Assembleia Nacional, sendo que o MPLA, o partido no poder, desde a constituição da República de Angola, governa com maioria absoluta, ocupando 150 lugares dos 220 assentos existentes no Parlamento.
A UNITA maior partido da oposição detém 51 assentos e a CASA- -CE aparece em terceiro lugar com uns inexpressivos 16 assentos.
Analistas e observadores classificam estas eleições como sendo as mais disputadas em toda história política pós-guerra em Angola.
Claro está, que a oposição, busca neste pleito eleitoral, não só a Presidência da República, mas também, um equilíbrio na balança do poder dentro do Parlamento, para, pela primeira vez, ter uma voz ativa no processo de aprovação das propostas de lei submetidas à Assembleia Nacional.
Pleito eleitoral mais disputado na História de Angola
A Constituição da República de Angola define o actual sistema político angolano como sendo presidencialista, mas os analistas referem que o sistema presidencialista, que vigora no país, pelas suas especificidades, não observa as características típicas dos sistemas presidencialistas de outros ordenamentos jurídicos, que tornam as democracias efetivamente consolidadas.
A actual Constituição da República de Angola, confere ao Presidente da República poderes, que só poderão ser contestados caso nenhum partido venha a ter uma maioria absoluta nas eleições gerais de 24 de Agosto de 2022.
Logo, cresce a expectativa e apreensão em torno dos possíveis resultados do pleito eleitoral, ou seja, o já temido “Day after”, com vários sindicatos e activistas a endereçarem várias petições condenando a utilização de bens públicos para campanha eleitoral por parte do partido no poder, e ainda outra petição dirigida à Comissão Nacional Eleitoral, onde se exige a retirada dos cadernos eleitorais, de milhões de pessoas já falecidas, e ainda a morte do Ex-presidente do partido e de Angola, José Eduardo dos Santos.
Nota-se claramente, ao contrário dos outros processos eleitorais, um “tipo de eleitor” mais maduro e consciente, também mais exigente, o que coloca as propostas de governo apresentadas pelos partidos políticos, sobre um “crivo” nunca antes visto em Angola.
As expectativas tornam-se bem mais difíceis de serem geridas tendo em conta o facto de, tradicionalmente, os resultados eleitorais em África serem motivo de contestação uma vez que está-se perante democracias não tão bem consolidadas e governos com pouca maturidade, alguns com menos de 50 anos de criação.
Mobilização nunca antes vista e pela primeira vez “há voto na diáspora”
Perto de 14.399.391 cidadãos foram habilitados, para votar no dia 24 de Agosto, incluindo os residentes na diáspora.
De acordo com a CNE foi estabelecido o limite de dois mil observadores nacionais.
Entre os observadores, consta uma missão da União Europeia, União Africana, Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa, SADC e Centro Carter dos EUA, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), Fórum das Comissões Eleitorais dos Países da SADC e Conferência das Jurisdições Africanas num total de nove organizações internacionais, segundo deliberações do plenário da Comissão Nacional Eleitoral.
Propostas dos programas eleitorais UNITA vs MPLA (Fonte MAKA ANGOLA)
Em 2021, a dívida do país baixou de 121 por cento para 84 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
O MPLA propõe-se reduzir essa dívida até 60 por cento do PIB nos próximos cinco anos.
A este respeito, a UNITA não se compromete com números e metas. É simplesmente omissa.
Sobre as receitas públicas – o que o Estado ganha para gastar –, o MPLA planifica o seu aumento com o alargamento da base tributária.
Todavia, só se alarga a base tributária, de forma positiva e sustentável, com a diminuição da corrupção na administração pública, que “cria dificuldades para vender facilidades”, assim como a melhoria do ambiente de negócios, crescimento económico sustentável e, consequentemente, a criação de empregos.
Nem o MPLA nem a UNITA apresentam metas ou estratégias sobre como gerar mais receitas públicas.
Quanto às despesas públicas – os gastos das receitas por parte do Estado –, o MPLA afirma que vai reduzi-las. Ou seja, propõe-se gastar menos o dinheiro do povo, o soberano constitucional.
A UNITA não diz se vai reduzir as despesas públicas. É, mais uma vez, omissa.
O MPLA espera, com a redução das despesas, ter um saldo orçamental superavitário.
A UNITA diz o mesmo. Mas o partido de João Lourenço não diz quanto vai poupar do dinheiro do povo. Já o partido de Adalberto Costa Júnior assevera reduzir o défice orçamental sem, no entanto, saber das contas públicas.
A UNITA nem sequer faz um diagnóstico das Contas Gerais do Estado que são remetidas à Assembleia Nacional para aprovação, porque, actualmente, as contas do Estado apontam ser superavitárias.
Quanto aos impostos, o MPLA é esquivo. Não diz se vai aumentá-los ou reduzi-los. Por sua vez, a UNITA, talvez por distracção, confunde os impostos de Angola e de Portugal. Trata o Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT – Angola) como sendo o Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares (IRS – Portugal) e o Imposto Industrial como sendo IRC (Imposto de Rendimento de Pessoas Colectivas), considerando isso como reforma tributária para Angola.
Além do Estado, afinal, quem financia os partidos políticos em Angola
Num debate promovido pelo blogue https://neusaesilva.blogspot. com/2022/08/debate-evolucao-das- -campanhas.html nesta segunda-feira, o pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense Dr. Jonuel Gonçalves, questionado sobre o financiamento dos partidos políticos, disse constatar que o alcance e os meios das campanhas eleitorais tanto da UNITA como do MPLA, citando-o, “é superior a aquilo que o Estado oferece a cada partido” fim de citação.
Jonuel Gonçalves considera que, no caso concreto de Angola, há um problema que vem de trás, do tempo da guerra civil.
“A guerra civil em Angola foi uma guerra entre dois produtos. Do lado do Governo o petróleo, e do lado da UNITA os diamantes, e do lado da UNITA, foi o diamante contrabandeado, o famoso diamante de sangue” disse Jonuel durante o debate.
O analista disse ainda que continua-se a dizer que o MPLA beneficia da riqueza nacional que utiliza para fins partidários, mas isto é uma acusação que tem que ser provada. “Há apenas acusações, não provas, apesar das evidências.
“Já o Governo acusa a UNITA”, disse Jonuel durante a sua intervenção, “de ter mantido um tesouro que vem do tempo da guerra, e que é um tesouro baseado em diamantes, que eventualmente se encontra no exterior” disse o analista.
Voltando à nossa análise dos factos, a verdade é que o habitual escrutínio que se faz às campanhas eleitorais em democracias mais consolidadas, não é feito nos países africanos, pelo menos antes do acto eleitoral.
Esse facto levanta o seguinte questionamento: afinal, quem financia os partidos políticos em África?
É preciso lembrar que tendencialmente, quem está por trás das grandes campanhas, detém o poder económico, e muito provavelmente será o grupo que irá dirigir o país, a partir do “day after”
Observadores cabo-verdianos em Angola
O ex-Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, chefia a missão de observadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) às eleições de Angola da próxima semana. Deputados cabo-verdianos e elementos da Comissão Nacional de Eleições fazem igualmente parte da lista de observadores internacionais às eleições naquele país irmão.
Os deputados João Baptista Pereira, João Gomes, Carla Carvalho e Julião Varela e três técnicos da CNE devem partir, ainda esta semana, a Angola, numa missão de observação às eleições gerais angolanas, de 24 de Agosto, noticiou a Inforpress.
Àquela agência de notícias, João Baptista Pereira revelou que vai na qualidade de vice-presidente do PAICV, acompanhado do secretário-geral deste partido, Julião Varela, e a convite do MPLA, tendo em conta as relações existentes entre os dois partidos desde os tempos da luta de libertação nacional.
“Esta será a minha terceira missão como observador internacional eleitoral, uma vez que tinha estado em Angola em 2017 e também na Guiné-Bissau em 2019, a acompanhar as eleições presidenciais”, disse, acrescentando que sendo a terceira vez conhece razoavelmente o ambiente e domina os procedimentos que as missões devem ter em atenção.
“As eleições ganham-se pelas urnas, como nós sabemos Cabo Verde já tem uma experiência razoável em matéria de eleições, e o mais importante é que o povo angolano saia a ganhar e que as eleições decorram de forma tranquila e pacífica como foram em 2017”, perspectivou.
Por sua vez, o representante do MpD, João Gomes, escolhido pela Assembleia Nacional para esta missão, enquanto líder do grupo parlamentar do partido que sustenta o Governo, disse esperar cumprir a sua missão da melhor forma, já que é a primeira vez que vai participar de uma missão deste género.
“Espero que os angolanos façam a escolha que entenderem ser melhor para o país, e sobretudo, o voto que eu faço é que o processo ocorra da melhor forma. Nós iremos estar ali para observar o processo e esperemos que tudo corra bem, segundo a vontade do povo angolano, para no final possamos dizer que os resultados das eleições decorreram num processo justo e livre”, perspectivou.
Além desses deputados, vai seguir com o mesmo propósito para Angola a deputada do PAICV Carla Carvalho, na qualidade de membro da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP- -CPLP) e mais três técnicos da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A caminho de Angola está também o ex-Presidente da República cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, para chefiar a missão de observação da CPLP a estas eleições, tendo afirmado à Inforpress que recebeu o convite com “satisfação” e como um “desafio novo”.
Segundo ele, de uma missão de observação eleitoral espera-se “prudência, ponderação, sentido de moderação e exigência na avaliação”, de forma a não ultrapassar os limites da sua função e contribua positivamente para que as eleições, por um lado, traduzam a vontade genuína dos angolanos e, por outro, sejam aceites por todos.
Concorrem às quintas eleições gerais angolanas oito forças políticas, sete partidos e uma coligação de partidos.
Contudo, o MPLA, de João Lourenço, e a UNITA, de Adalberto Costa Júnior, são apontados como os mais fortes candidatos à vitória.
O MPLA governa o país desde a independência em 1975, e a UNITA não esconde o seu desejo de chegar ao poder, desta feita, pela via eleitoral.
*Jornalista “freelancer” para África, num Especial para o Jornal A NAÇÃO
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 781, de 18 de Agosto de 2022
