O início do julgamento do advogado Amadeu Oliveira, detido há mais de um ano na Cadeia Central de São Vicente,está marcado para o dia 29 de Agosto no Tribunal da Relação do Barlavento.
O julgamento, que deve iniciar às 09h00, vai decorrer na sala de audiências do 1º Juízo do Tribunal da Comarca de São Vicente, para permitir a presença de público, já que o espaço do Tribunal da Relação do Barlavento não permite tal, conforme informações avançadas pela Inforpress.
Conforme a mesma fonte, a defesa de Amadeu Oliveira já fez um pedido de remarcação da data do início do Julgamento para uma data posterior, tendo em conta as férias judiciais e outros factores que entende poderem “fragilizar grandemente” a situação de defesa do arguido.
“Timing” não é o mais indicado
Entretanto, a defesa alega que nesta altura do ano “a quase totalidade” dos advogados agendam, com “muita antecedência”, as suas férias e até outros compromissos familiares e consultas médicas no exterior do país, pelo que se trata de um pedido de remarcação da data, que fica ao justo critério do tribunal.
A defesa fala ainda de “nulidades insanáveis” e pede ao Tribunal da Relação, funcionando em conferência dos três juízes que o compõem para que, por acórdão, profiram uma outra decisão que revogue o despacho individual proferido pela juiz desembargadora relatora do processo.
Isto para que seja substituída por uma outra decisão que reconheça as várias “nulidades insanáveis e inconstitucionalidades invocadas, sem omissão de pronúncia”.
O caso
Recorde-se que Amadeu Oliveira foi detido no dia 18 de Julho de 2021 no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN), em cumprimento a um mandado de detenção emitido pela Procuradoria do Círculo do Barlavento.
Mas, antes, Amadeu Oliveira tinha sido ouvido na Cidade da Praia, na Esquadra de Investigação Anticrime, mas após a detenção em São Vicente foi apresentado às instâncias judiciais nas primeiras horas de segunda-feira, 19 de Julho de 2021, para o primeiro interrogatório, tendo-lhe sido decretado prisão preventiva como medida de coacção pessoal.
Já 14 de Fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva.
Enfrenta acusações de crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa colectiva.
O caso ganhou um grande mediatismo, com uma grande franja da sociedade civil a sair em defesa de Amadeu Oliveira, por colocar o dedo na ferida sobre vários problemas da justiça cabo-verdiana.
c/Inforpress
