Anúncio Público
Procedimento para contratação de serviço de consultoria com prévia qualificação, Nacional e Internacional Nº 05/2022 para diagnóstico e soluções técnicas para a implementação da IFRS 9 e IFRS 17 no setor segurador.
- Entidade Adjudicante: Banco de Cabo Verde (BCV), com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
- Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
- Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 93, (+238) 260 73 22, e (+238) 260 73 72 e (+238) 260 71 00 e-mails: sleite@bcv.cv , tsilva@bcv.cv , simonarodrigues@bcv.cv e ileal@bcv.cv.
- Objeto do procedimento: Contratação de serviço de consultoria externa para diagnóstico e soluções técnicas para a implementação da IFRS 9 e IFRS 17 no setor segurador.
- Local da execução do contrato: Os serviços desenvolver-se-ão no novo edifício Sede do Banco de Cabo Verde, sito na Avenida OUA, n.º 02, Código Postal 7954-094, Caixa Postal 101, Achada Santo António, Cidade da Praia – Cabo Verde, sem prejuízo do BCV indicar outro lugar para realização do mesmo.
- Prazo de execução do contrato: Conforme proposta a ser adjudicada.
- Obtenção dos documentos do procedimento: Os documentos relativos ao presente procedimento podem ser obtidos através dos endereços eletrónicos: tsilva@bcv.cv, simonarodrigues@bcv.cv , ileal@bcv.cv e sleite@bcv.cv .
- Requisitos obrigatórios para a apresentação de candidatura: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais e internacionais, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública; Experiência profissional da firma de no mínimo de 5 (cinco) anos, comprovada, na execução de projetos semelhantes; Indicação da composição de equipa, com pelo menos um dos elementos com no mínimo de 10 (dez) anos de experiência profissional, comprovada, e restantes elementos com o mínimo de 5 (cinco) anos de experiência profissional, comprovada, na execução de projetos semelhantes; Possuir uma formação académica superior nas áreas de contabilidade, auditoria, seguros, atuariado e afins; Especialização em Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS); Forte background de modelização; Capacidade de trabalhar em equipa com o cliente; Capacidade de gestão de equipa; Capacidade de planeamento e controlo de execução de um plano; Fluência em português;; Cumprir as condições técnicas exigidas no Anexo IV dos Termos de Referência; e Possuir solidez financeira e boa capacidade para prestação de serviços.
- Não são admitidas: Candidaturas por agrupamentos de empresas e pessoas singulares.
- Modo de apresentação das candidaturas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico com anexos encriptados unicamente para o endereço tsilva@bcv.cv, devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das candidaturas, respeitando as indicações definidas nos Termos de Referência.
- Língua: As candidaturas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
- Data de apresentação de candidaturas: Os interessados devem entregar as candidaturas até ao dia 18 de julho de 2022, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
- Ato público de abertura das candidaturas: O ato público de abertura das candidaturas terá lugar na sede do BCV, no dia 19 de julho de 2022, pelas 10h00, podendo os interessados participar presencialmente ou via videoconferência, e nela intervir todos os candidatos e seus representantes devidamente credenciados para o efeito.
- Prazo de apresentação de propostas: O prazo será indicado na segunda fase do procedimento, aos concorrentes qualificados, no convite para apresentação das propostas técnica e financeira.
- Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
- Critério de adjudicação: A adjudicação é realizada utilizando o método da seleção baseada em qualidade e preço. A ponderação é de: 80% para ao fator qualidade técnica, e 20% para o fator preço.
- Ato público de abertura das propostas: A data será indicada no convite para apresentação das propostas técnica e financeira.
- Negociação: Caso for necessário, o concorrente cuja proposta se classificar em primeiro lugar será convidado para uma sessão de negociação, nos termos dos artigos 170º e seguintes do Código da Contratação Pública.
- Cauções e garantias: No caso da proposta adjudicada prever adiantamentos de preço, devem ser prestadas: i) Caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados, desde que não exceda 30% do valor total do contrato e, ii) Caução de boa execução do contrato, para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante.
- Outras informações: Na fase de qualificação apenas deverão ser apresentadas as candidaturas, os concorrentes qualificados serão convidados, na segunda fase, a apresentar as propostas técnicas e financeiras
- Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
- Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 69/IX/2019, de 31 de dezembro.
Data do envio do anúncio
Praia, 30 de junho de 2022.
