O Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou que Cabo Verde vai intensificar ações junto dos seus parceiros internacionais visando mobilizar recursos para dar respostas às medidas previstas no âmbito da declaração da situação de emergência social e económica decretada pelo Governo cabo-verdiano.
No seu discurso esta Segunda-Feira por ocasião da “Declaração de situação de emergência social e económica derivada dos impactos da guerra na Ucrânia”, Ulisses Correia e Silva, fez questão de sublinhar que o país não dispõe de condições financeiras para suportar as medidas de emergência para fazer face ao “choque humanitário, económico e social dramático”, provocado sobretudo pelos impactos da guerra na Ucrânia.
“Confrontado com efeitos de tripla crise – seca, pandemia e guerra – o pais não tem condições de acomodar e financiar as medidas de mitigação e de proteção sem suporte dos parceiros de desenvolvimento e das instituições financeiras internacionais”, reconheceu o chefe do Governo, adiantando que, para a implementação das medidas emergenciais, o país precisa de mais de 80 milhões de euros.
“O custo total para a implementação das medidas de mitigação dos efeitos das crises alimentar e energética é de 8,9 milhões de contos até o final deste ano de 2022. Cerca de 50% deste valor é destinado à estabilização dos preços de produtos alimentares, de combustíveis e de eletricidade”, adiantou o chefe do Governo.
Mitigar efeitos da crise nos produtos alimentares
Para mitigar os efeitos da crise inflacionista nos produtos alimentares, nomeadamente para reduzir o impacto sobre os preços internos dos aumentos dos custos das importações, o Governo adotou medidas visando a estabilização de preços do milho, farinha de trigo, trigo a granel e óleo alimentar.
O Governo anunciou igualmente medidas tendentes ao reforço alimentar nas cantinas escolares para funcionarem sem interrupção durante os períodos das férias, assim como assistência alimentar a famílias em situação de crise alimentar, implementação do programa de trabalho público para proporcionar rendimento às famílias e bonificação na aquisição de ração animal.
Medidas no domínio da energia
No domínio da energia destaca-se a “manutenção da redução do IVA sobre eletricidade de 15 para 8%, da majoração às empresas em 30% de custos com aquisição de água e eletricidade e manutenção do aumento do desconto da tarifa social de eletricidade de 30 para 50%”.
Entre outras medidas anunciadas também consta a “suspensão do mecanismo automático de atualização de preços dos combustíveis e da eletricidade para não deixar que os preços da gasolina, do gasóleo, do gás butano e da eletricidade aumentem para além de um determinado nível”.
O Governo, segundo o Primeiro Ministro, passou a compensar parte do diferencial entre os preços das importações e os preços da comercialização, limitando assim os efeitos negativos na economia e nas famílias.
Por outro lado, os consumidores de menores rendimentos enquadrados nos níveis mais baixos do Cadastro Social Único ficam protegidos em face da não alteração dos valores da tarifa social de eletricidade que pagam.
Ainda para mitigar os efeitos da crise inflacionista a nível da energia, outras categorias de consumidores beneficiarão de um desconto de até 70% do valor do aumento tarifário que resultaria dos impactos da inflação energética sobre os preços internos.
Iniciativa legislativa no Parlamento em regime de urgência
O Governo, anunciou ainda o Primeiro Ministro, vai levar ao Parlamento, em regime de urgência, uma iniciativa legislativa visando as seguintes medidas; redução da taxa de imposto sobre consumo especial sobre gasóleo e gasolina, mudando de ad valorem para específica; redução da taxa de direitos da importação sobre gasolina, de 20 para 10%; e, finalmente, a redução a taxa de direitos de importação sobre fuel 180 e 380, de 5% para zero %.
Medidas de proteção social
Além das medidas fiscais extraordinárias para complementar o esforço de mitigação dos efeitos do aumento elevado dos preços dos combustíveis e da eletricidade provocados pela guerra na Ucrânia, o Governo também anunciou medidas de proteção social pelo rendimento, dirigidas à população mais pobre e vulnerável.
Nesse âmbito destaca-se medidas em curso para alargar a cobertura da pensão social a idosos do regime não contributivo e para alargar o número de beneficiários do Rendimento Social de Inclusão.
Para Ulisses Correia e Silva, a “Declaração de situação de emergência social e económica derivada dos impactos da guerra na Ucrânia” comunicada ao país esta Segunda-Feira, “é também uma declaração para o reforço da consciencialização dos cabo-verdianos sobre a situação grave que o mundo vive e seus impactos económicos e sociais em Cabo Verde.
