A atriz mirim Daniela Garcia, da Companhia de Teatro Fladu Fla, foi empossada hoje Embaixadora da Criança em Cabo Verde. A proposta foi da presidente da ACRIDES, Lourença Tavares, após a adolescente protagonizar a produção audiovisual “Prevenção do Abuso Sexual e Violação dos Direitos da Criança”.
Daniela Garcia foi empossada pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, no âmbito da reunião da Rede Nacional de Proteção à Criança contra Abuso e a Exploração Sexual.
A Rede é composta por ONG’s, associações comunitárias, confissões religiosas, famílias, forças vivas das comunidades e instituições públicas e privadas.
Em uma publicação na sua página oficial do Facebook, Ulisses Correia e Silva reconheceu o trabalho realizado em prol das crianças, com destaque para o trabalho da presidente da Associação de Crianças Desfavorecidas (ACRIDES), Lourença Tavares.
Proteção da criança
Na ocasião, o chefe do Executivo reafirmou o compromisso do Governo em dar continuidade às ações em curso, nomeadamente a alteração tipologia de crime para abuso sexual de crianças e adolescentes.
Sobre este tema, disse que há um debate a ser feito, no sentido de se estender o crime público até aos 18 anos, em vez de 16 anos, como acontece actualmente.
Justiça amiga
Outras ações mencionadas têm a ver com a Justiça Amiga da Criança, com a criação da Sala de Audição de Crianças vítimas de violência Sexual, e cujo “devido suporte legal está no Parlamento para ser aprovado”.
O primeiro-ministro apontou, ainda, que os Centros de Emergência Infantil para crianças e adolescentes em situação de risco estão a funcionar, com foco na prevenção, e prometeu aumentar os centros de dia para ocupação dos tempos livres.
O chefe do Governo falou ainda da gratuitidade do ensino até ao secundário, da criação de uma legislação para atuar na responsabilidade parental, incluindo a responsabilidade da atribuição de pensão, além da aprovação do Plano de Ação de Prevenção e Combate a Violência Sexual contra as crianças e adolescentes, e reforço da punição para os infractores.
“O Governo é parceiro e acredita que, neste combate, o importante é juntar as mãos para que haja convergências de ação”, garantiu.
