O Presidente de Angola, João Lourenço, propôs aos membros do Conselho da República o dia 24 de Agosto para a realização das Eleições-Gerais, quatro semanas antes do fim do Mandato do Presidente da República (PR) e dos deputados à Assembleia Nacional (Parlamento).
Ao intervir na abertura da Reunião daquele Órgão Consultivo do PR, nesta sexta-feira, 3, em Luanda – avança voaportugues.com -, João Lourenço lembrou que, “nos termos do n.º 1 do artigo 112.º da Constituição da República de Angola, as Eleições-Gerais devem ser convocadas até 90 dias antes do Termo do Mandato”, e que, para tal, “a Lei Orgânica sobre as Eleições-Gerais impõe que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) emita um Parecer ao Chefe de Estado sobre a existência de condições para a sua realização nos Prazos Constitucionais e que seja ouvido o Conselho da República”, o que aconteceu a 24 de Maio.
Lourenço reiterou que, segundo a CNE, estão “criadas as condições humanas, técnicas, materiais e financeiras, para que as eleições gerais sejam convocadas pelo Presidente da República” e acrescentou que o Tribunal Constitucional lhe informou haver condições ao início ao processo de apresentação, apreciação e validação das candidaturas das Formações Políticas que queiram concorrer às Eleições-Gerais.
“Nesta Reunião pretendo ouvir o Conselho da República sobre a data das Eleições-Gerais, cumprindo o Procedimento Legal para que as mesmas sejam convocadas”, reiterou o PR, quem se referiu à conclusão do registo eleitoral oficioso e à preparação da versão definitiva do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores, “o qual deve ser entregue à Comissão Nacional Eleitoral até dez dias após à convocação das Eleições-Gerais”.
Garantias
João Lourenço garante, também, que o seu Governo criou as condições para que, no prazo legalmente definido, os Dados Definitivos sejam remetidos à Comissão Nacional Eleitoral e afirmou estar “em execução a prestação de subsídio extraordinário previsto para os anos eleitorais a cada um dos partidos políticos legalmente existentes, referente à preparação do processo de apresentação de candidaturas às eleições gerais”.
Ainda no campo financeiro, ele lembrou que o Financiamento Público para a Campanha Eleitoral depende “da validação das candidaturas pelo Tribunal Constitucional”.
O Conselho da República é integrado pelo vice-Presidente da República, Presidente da Assembleia Nacional, Presidente do Tribunal Constitucional, Procurador-Geral da República, antigos Presidentes da República, líderes dos Partidos Políticos com assento parlamentar, e dez cidadãos designados pelo PR.
A Plenária do Conselho da República decorre, nesta sexta-feira, 3, em Luanda, a Cidade-Capital daquele País Lusófono da África Austral.
