A Comissão Política Nacional do PAICV, após se reunir, para analisar a situação do país, exorta o Governo a tomar medidas urgentes para “amparar” as famílias, cujas condições de vida tem se degradado. Para além da criação de frentes de trabalho, em larga escala, o partido propõe outras medidas fiscais, como a isenção do IRPS.
“A Comissão Política Nacional analisou profundamente a situação económica e social do país e os impactos na vida dos cabo-verdianos, tendo constatado que, as recentes medidas adotadas pelo Governo, para além de insuficientes, têm-se revelado também ineficazes, e não têm conseguido contrapor à progressiva degradação das condições de vida, provocada pelo galopante aumento dos preços de produtos e bens essenciais”, fundamentou.
Para a Comissão Nacional do Partido Africano ara Independência de Cabo Verde, as medidas adotadas pelo Governo não são sentidas e não tiveram impacto na redução dos preços dos bens de primeira necessidade, ao mesmo tempo que a taxa de inflação vem aumentando de forma “sistemática e descontrolada”.
Para esta força política, para além dos impactos do contexto internacional, parte significativa do aumento dos preços deve-se ao aumento da carga fiscal introduzida no orçamento do Estado para 2022, em que mais de 2000 produtos viram os direitos de importação agravados em 5%.
Urgentes
Por isso, entende que o executivo deve adoptar medidas urgentes, sendo uma das suas sugestões, a criação, em larga escala, de frentes de trabalho, de modo a permitir que haja emprego e rendimento para as famílias.
Paralelamente a isso, sugere que o mínimo de existência, de modo que os rendimentos até 50 mil escudos passem a estar isentos do IRPS.
Ainda, pede uma aumento da pensão social mínima e do subsídio de inclusão social, bem como o alargamento do número de beneficiários.
Para as empresas no processo de retoma, sugere igualmente o perdão dos juros dos empréstimos efetuados no âmbito das linhas de crédito para o combate à pandemia.
Segurança pública
Considerando que, por outro lado, “há um total descontrole da segurança pública e da criminalidade”, particularmente na cidade da Praia, diz que a situação exige uma nova abordagem por parte das autoridades, com políticas sociais e medidas preventivas.
Exemplo apontado é a intensificação do policiamento de proximidade.
“O PAICV entende que o Governo deve analisar a situação com frieza, e deixar de se estribar apenas em números, que não refletem a realidade vivida nos bairros, desde logo porque em muitos casos de assaltos, as pessoas sequer apresentam queixas nas esquadras policiais”, sublinhou.
Concessão dos aeroportos
Sobre a concessão da gestão dos Aeroportos do país, “por ajuste direto”, a mesma fonte diz que o PAICV tinha perspectivado uma concessão à ASA, e esta, por sua vez, faria a subconcessão, através de Concurso Público Internacional, “assegurando toda a transparência e lisura, que um processo dessa natureza deve merecer”.
“O Governo do MPD parece não ter tirado lição da privatização dos TACV, também por ajuste direto, e que só provocou prejuízos para o erário publico”, criticou.
Garante, por isso, que vai “acompanhar mais este imbróglio (…), denunciará e agirá pelos modos legalmente permitidos”, tendo como exemplo a concessão feita no domínio dos transportes marítimos, que, segundo diz “vem obrigando o Governo a pagar uma indemnização compensatória, por todos os prejuízos operacionais, em mais de 300 mil contos por ano”.
“O PAICV entende que é preciso arrepiar caminho, nesse processo desenfreado de vender os ativos do País, sem acautelar os interesses nacionais”, concluiu.
