Três mil pensionistas vão ser integrados, “ainda este ano”, no regime não contributivo, que resultará num esforço financeiro de mais 150 mil contos, anunciou hoje o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.
O governante, que falava na abertura da conferência nacional sobre “Os direitos sociais em tempos de crise: feitos e desafios”, sublinhou que as políticas sociais que o Executivo tem tomado, com base na autonomia e na liberdade das famílias, têm produzido resultados, traduzidos na redução da incidência da pobreza.
“A incidência da pobreza em 2015 era 35,2%, baixou para cerca de 26% no início de 2020 e voltou a aumentar por causa da pandemia, mas resistimos bem e ela aumentou para 31,6%, valor ainda inferior ao que era em 2015. Este resultado é fruto da criação de um instrumento poderoso, que é o Cadastro Social Único”, sustentou.
Cadastro Social Único
Fernando Elísio Freire sublinhou que o Cadastro Social Único garantiu a integração e a transversalidade das medidas ao impedir a duplicação das acções entre as câmaras municipais, o Governo e as ONG, permitindo que as medidas chegassem efectivamente aos que mais precisam.
Entretanto, salvaguardou que há ainda um longo caminho a percorrer, pelo que garantiu que o Governo vai continuar a executar políticas integradas de inclusão social e produtiva, tendo em vista a ambição e o objectivo de eliminar a pobreza extrema.
Alargamento do rendimento social de inclusão
Neste sentido, reiterou o propósito do executivo em alargar o acesso ao rendimento social de inclusão a todos os agregados familiares na situação de extrema pobreza e com crianças com menores de 15 anos.
“Iremos alargar a cobertura da pensão social para abranger todos os idosos e pessoas com deficiência, famílias pobres não cobertas pelo regime contributivo. Com alegria, anuncio aqui que ainda este ano iremos aumentar mais 3.000 pensionistas com custo estimado de 150 mil contos e no próximo ano serão mais de 254 mil contos que irão juntar aos 1,9 milhões de contos que o Governo já gasta com a pensão social mínima”, indicou.
O governante sublinhou que o alargamento do sistema de previdência social é vital para o futuro de Cabo Verde, realçando que 50% dos profissionais a nível do país ainda não estão cobertos pelo regime contributivo.
“Mais de 90% das pessoas que hoje são pobres ou extremamente pobres na juventude, foram carpinteiros, agricultores, desportivas, homem de cultura que trabalharam e tiveram rendimento, mas porque não fizeram parte do sistema contributivo caíram a pique na pobreza. É um acto moral e da defesa da dignidade da pessoa humana alargar a protecção social a pelo menos 80% da população empregada em Cabo Verde”, perspectivou.
Fernando Elísio Freire falou ainda do alargamento do acesso a cuidados às crianças e pessoas com deficiência, frisando que o estatuto da pessoa idosa, que já foi aprovado pelo Conselho de Ministros, vai para Parlamento nos próximos tempos.
Com a conferência de hoje, o Governo pretende, segundo o ministro, ouvir a sociedade sobre o caminho percorrido e as melhorias e os reforços que precisam ser introduzidos cumprindo o objectivo de “não deixar ninguém para trás”.
C/ Inforpress
